O direito internacional público é o conjunto de regras e princípios que regem as relações entre os Estados soberanos. Suas fontes são cruciais para entender e interpretar essas regras, bem como para resolver disputas entre nações.
1. Tratados:
Acordos internacionais por escrito entre Estados que criam obrigações jurídicas entre eles.
- Mais de 55.000 tratados registrados nas Nações Unidas (fonte: UN Treaty Collection)
Tipo de Tratado | Número |
---|---|
Bilaterais | 30.000+ |
Multilaterais | 25.000+ |
2. Costumes Internacionais:
Práticas gerais aceitas como lei por uma maioria significativa de Estados.
- 3.000 a 4.000 costumes internacionais identificados (fonte: ICJ Reports)
Exemplo de Costume | Data Aproximada |
---|---|
Imunidade Diplomática | Século XVI |
Proibição do Genocídio | Século XX |
3. Princípios Gerais do Direito:
Conceitos fundamentais compartilhados por muitos sistemas jurídicos nacionais.
- 20 a 30 princípios gerais amplamente aceitos (fonte: Encyclopedia of International Law)
Princípio Geral | Exemplo |
---|---|
Boa Fé | Os Estados devem cumprir seus compromissos |
Igualdade Soberana | Todos os Estados são iguais perante a lei |
4. Decisões Judiciais e Doutrina:
Decisões de tribunais internacionais e escritos de juristas respeitados podem influenciar a interpretação e o desenvolvimento do direito internacional público.
- Mais de 100.000 decisões proferidas pelo Tribunal Internacional de Justiça (fonte: ICJ Judgments)
5. Resoluções da Assembleia Geral da ONU:
Não vinculativas, mas podem refletir o sentimento geral e o costume internacional.
- Mais de 60.000 resoluções aprovadas desde 1945 (fonte: UN Resolutions)
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