O atestado de acompanhamento de filho é um documento oficial que comprova a necessidade de um responsável faltar ao trabalho para acompanhar seu filho em consultas médicas, exames ou outros procedimentos de saúde. Esse atestado é essencial para garantir os direitos do trabalhador e evitar prejuízos financeiros.
De acordo com a Lei nº 8.213/1991, têm direito ao atestado de acompanhamento de filho os pais ou responsáveis legais de crianças e adolescentes menores de 14 anos.
O atestado deve ser emitido por um médico ou dentista credenciado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) ou por uma clínica particular, contendo as seguintes informações:
O atestado de acompanhamento de filho é válido por até 5 dias consecutivos, podendo ser renovado a cada nova consulta.
Com o atestado de acompanhamento de filho, o trabalhador tem direito a:
O atestado de acompanhamento de filho traz diversos benefícios para o trabalhador e para a criança, entre eles:
Para obter o atestado de acompanhamento de filho de forma eficaz, é importante adotar algumas estratégias, como:
Alguns erros comuns devem ser evitados para garantir a validade do atestado de acompanhamento de filho, tais como:
Tabela 1: Quem tem direito ao atestado de acompanhamento de filho
Tipo | Responsáveis |
---|---|
Pais | Biológicos ou adotivos |
Mães | Biológicas ou adotivas |
Responsáveis legais | Tutores, guardiões ou curadores |
Tabela 2: Validade do atestado de acompanhamento de filho
Duração | Quantos dias |
---|---|
Consulta | 5 dias |
Exames | 5 dias |
Procedimentos | 5 dias |
Tabela 3: Erros comuns a evitar
Erro | Consequência |
---|---|
Falsificar o atestado | Punições disciplinares ou demissão |
Utilizar atestados de outros responsáveis | Invalidade do atestado |
Exceder o prazo de validade | Ausência injustificada |
O atestado de acompanhamento de filho é um documento fundamental para os trabalhadores responsáveis. Com o conhecimento adequado sobre seus direitos e as estratégias eficazes, os pais e responsáveis podem garantir a saúde de seus filhos e preservar seus direitos trabalhistas. Lembre-se sempre de evitar erros comuns e seguir o passo a passo correto para obter o atestado.
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