A Averbação Imobiliária: Um Guia Completo

Entendendo a Averbação Imobiliária

Averbação é o ato de registrar uma alteração feita em um imóvel na matrícula do registro do mesmo. Ela serve para atualizar a situação jurídica do bem, garantindo que os dados constantes do registro correspondam à realidade.

Existem diversos tipos de averbações, cada uma com sua finalidade específica. As mais comuns são:

• Averbação de Construção: Registra a construção ou ampliação de uma edificação no imóvel.
• Averbação de Alienação Fiduciária: Registra o financiamento do imóvel junto a uma instituição financeira.
• Averbação de Usucapião: Registra a aquisição da propriedade do imóvel por meio da posse prolongada e incontestável.
• Averbação de Divórcio: Registra a divisão do imóvel após o divórcio entre os cônjuges.
• Averbação de Imissão na Posse: Registra a retomada da posse do imóvel pelo proprietário.

Importância da Averbação

A averbação é essencial para garantir a segurança jurídica dos imóveis. Ela:

• Protege os direitos dos proprietários: Garante que as alterações feitas no imóvel estão devidamente registradas, evitando fraudes e disputas judiciais.
• Facilita a negociação de imóveis: Os compradores podem verificar a situação jurídica do imóvel com segurança, reduzindo os riscos de problemas futuros.
• Preserva o valor do imóvel: A averbação atualiza o valor do imóvel, pois reflete as melhorias ou alterações realizadas.

Estatísticas sobre Averbação

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2021, foram realizadas mais de 2 milhões de averbações imobiliárias no Brasil. Isso representa cerca de 80% das matrículas de imóveis ativas.

Os dados do Colégio Notarial do Brasil (CNB) mostram que as averbações mais comuns são:

Estratégias para Agilizar a Averbação

• Antecipe a documentação: Prepare toda a documentação necessária antes de solicitar a averbação.
• Escolha um cartório especializado: Alguns cartórios possuem expertise específica em averbações imobiliárias, o que pode acelerar o processo.
• Utilize serviços digitais: Alguns cartórios oferecem serviços online para solicitar e acompanhar averbações, agilizando o processo.
• Acompanhe o andamento: Entre em contato com o cartório periodicamente para verificar o status da averbação.

Passo a Passo da Averbação Imobiliária

1. Reúna a documentação: Conforme o tipo de averbação, é necessário apresentar documentos como:
   • Escritura ou contrato de compra e venda
   • Certidão de registro do imóvel
   • Memorial descritivo da obra (para averbações de construção)
   • Sentença judicial (para averbações de usucapião)
2. Pague as taxas: Os cartórios cobram taxas para realizar averbações. O valor varia de acordo com o tipo de averbação e do estado.
3. Faça o registro no cartório: Leve a documentação ao cartório e preencha o requerimento de averbação.
4. *Agende o ato: O cartório agendará um dia e horário para realizar o ato de averbação.
5. Compareça ao cartório: No dia agendado, compareça ao cartório com os documentos originais e assine a averbação.

Prós e Contras da Averbação

Prós:

• Segurança jurídica
• Facilidade na negociação de imóveis
• Preservação do valor do imóvel

Contras:

• Custos envolvidos
• Demora no processo (pode levar até 30 dias)
• Necessidade de comparecer ao cartório

Histórias Interessantes

História 1:

Um casal comprou um imóvel e, após a escritura ser registrada, descobriu que o antigo proprietário havia deixado algumas dívidas de IPTU em aberto. Como o imóvel estava sem averbação, o casal teve que arcar com as dívidas dos antigos donos.

Lição: É importante verificar se o imóvel está com as dívidas quitadas antes de comprar e realizar a averbação em seguida.

História 2:

Um proprietário realizou uma reforma em seu imóvel, mas não averbou a construção. Ao vender o imóvel, o comprador descobriu a divergência entre a matrícula e a realidade do imóvel, o que levou a uma redução no valor da venda.

Lição: Averbar as alterações realizadas no imóvel é essencial para manter sua valorização e evitar prejuízos na negociação.

História 3:

Uma família herdou um imóvel, mas não realizou a averbação da herança. Ao tentar vender o imóvel, descobriu que havia uma dívida pendiente do falecido, o que impediu a venda da propriedade.

Lição: É importante regularizar a situação jurídica de um imóvel, mesmo que não haja intenção imediata de vendê-lo.

Tabelas Úteis

Tabela 1: Tipos de Averbação

Tabela 2: Estatísticas sobre Averbação

Tabela 3: Custos de Averbação