Contrato de União Estável: Um Guia Completo para Formalizar sua União

Formalizar a união estável é um passo importante para garantir os direitos e deveres dos casais que vivem juntos, sem estarem casados legalmente. O contrato de união estável é o instrumento legal que regulamenta essa relação, trazendo segurança jurídica e estabilidade para o casal.

O Que é um Contrato de União Estável?

O contrato de união estável é um acordo formal entre duas pessoas que vivem juntas com o objetivo de constituir uma família. É um instrumento jurídico que regulamenta os direitos e deveres do casal, como:

• Partilha de bens e rendimentos
• Deveres de assistência e sustento mútuos
• Direitos sucessórios
• Reconhecimento de filhos

Por Que Formalizar a União Estável?

Formalizar a união estável traz uma série de benefícios para o casal, entre eles:

• Proteção jurídica: O contrato estabelece os direitos e deveres de ambos os parceiros, garantindo proteção legal em caso de separação ou falecimento de um deles.
• Direitos sucessórios: Os companheiros reconhecidos como unionistas estáveis têm direito à herança um do outro, mesmo que não haja testamento.
• Vantagens financeiras: Em alguns casos, casais em união estável podem ter acesso a benefícios financeiros, como empréstimos e descontos em impostos.
• Reconhecimento social: A formalização da união estável é um reconhecimento social do relacionamento do casal, demonstrando o compromisso e a seriedade da relação.

Como Formalizar a União Estável?

Formalizar a união estável requer o cumprimento de alguns requisitos legais:

1. Registro no Cartório de Registro Civil:

• Os parceiros devem comparecer juntos ao cartório de registro civil de sua cidade de residência.
• É necessário apresentar documentos pessoais (RG, CPF) e comprovante de residência.
• A taxa do registro varia de acordo com o cartório.

2. Declaração de União Estável:

• É possível formalizar a união estável por meio de uma declaração escrita, assinada por ambos os parceiros.
• A declaração deve conter as seguintes informações: os nomes completos dos parceiros, o endereço da residência comum, a data de início da união e a assinatura das testemunhas.

Efeitos do Contrato de União Estável

O contrato de união estável produz uma série de efeitos jurídicos para o casal:

• Partilha de bens: Os bens adquiridos durante a união estável são considerados comuns, devendo ser partilhados igualmente entre os parceiros em caso de separação.
• Deveres de assistência: Os parceiros têm o dever de prestar assistência e sustento mútuos, tanto material quanto moral.
• Direitos sucessórios: Em caso de falecimento de um dos parceiros, o companheiro sobrevivente tem direito à herança do falecido, mesmo que não haja testamento.
• Reconhecimento de filhos: Os filhos nascidos durante a união estável são considerados legítimos e têm os mesmos direitos e deveres que os filhos de casais casados.

Dissolução da União Estável

A união estável pode ser dissolvida pelas seguintes causas:

• Consentimento mútuo: Ambos os parceiros concordam em encerrar a relação.
• Pedido unilateral: Um dos parceiros pede a dissolução da união.
• Falecimento de um dos parceiros: A união estável é automaticamente dissolvida com o falecimento de um dos parceiros.

Em caso de dissolução, os bens e direitos do casal são partilhados de acordo com o contrato de união estável ou, na ausência deste, de acordo com as normas legais.

Dicas e Truques para Formalizar a União Estável

• Converse com um advogado: Um advogado pode orientar o casal sobre os termos do contrato de união estável e esclarecer todas as dúvidas sobre o processo.
• Leia atentamente o contrato: Antes de assinar o contrato, leia atentamente todas as cláusulas e certifique-se de que compreende seus termos.
• Defina claramente os bens: No contrato, defina claramente quais bens pertencem a cada parceiro e quais são considerados comuns.
• Estabeleça regras de sucessão: Estabeleça no contrato como os bens e direitos serão partilhados em caso de falecimento de um dos parceiros.
• Guarde uma cópia do contrato: Guarde uma cópia do contrato de união estável em local seguro, para que possa ser acessado facilmente em caso de necessidade.

Histórias Interessantes sobre Contrato de União Estável

1. O Caso da Herança Contestada

Dois companheiros em união estável há mais de 20 anos compraram uma casa juntos. Quando um deles faleceu, os filhos do falecido contestaram a herança da companheira, alegando que a união não era válida legalmente. No entanto, o contrato de união estável, devidamente registrado em cartório, provou que a companheira tinha direito à herança.

2. O Contrato que Salvou o Casamento

Um casal estava passando por uma crise no casamento e decidiu formalizar a união estável como uma forma de fortalecer o relacionamento. No contrato, estabeleceram regras claras de convivência, divisão de tarefas e partilha de bens. O contrato ajudou o casal a superar a crise e a construir uma união estável e duradoura.

3. A União que Deu Certo

Um casal LGBTQIA+ decidiu formalizar a união estável para garantir seus direitos e proteger their family. O contrato estabeleceu claramente a parentalidade dos filhos biológicos e adotivos do casal, garantindo sua segurança jurídica.

Conclusão

Formalizar a união estável é um passo importante para casais que desejam estabelecer uma relação legalmente reconhecida e garantir seus direitos e deveres. O contrato de união estável traz segurança jurídica, proteção financeira e reconhecimento social para a relação. Ao seguir as orientações apresentadas neste artigo, você pode formalizar sua união estável com tranquilidade e segurança.