Introdução
A certidão de união estável é um documento fundamental para comprovar a união estável entre duas pessoas. Ela oferece diversos benefícios e direitos aos casais, incluindo:
O Que é União Estável?
A união estável é uma relação entre duas pessoas que preencha os seguintes requisitos, conforme o Código Civil Brasileiro (art. 1.723):
Como Obter a Certidão de União Estável?
Existem duas maneiras de obter a certidão de união estável:
Benefícios da Certidão de União Estável
Erros Comuns a Evitar
Como Fazer o Passo a Passo
Via Cartório:
Via Judicial:
Perguntas Frequentes
1. Quanto tempo a união estável precisa durar para ser reconhecida?
Não existe um prazo mínimo. A duração da união estável será avaliada pelo juiz ou pelo tabelião de notas com base nas provas apresentadas.
2. Quais são os documentos necessários para lavrar a escritura pública de união estável?
RG, CPF e comprovante de residência.
3. É possível dissolver a união estável unilateralmente?
Não. A dissolução da união estável só pode ser feita por meio de acordo entre os parceiros ou por decisão judicial.
4. Quais são os direitos e obrigações dos cônjuges em uma união estável?
Os mesmos direitos e obrigações dos casais casados no civil.
5. É necessário publicar a união estável em jornal?
Não. A publicação em jornal não é obrigatória para o reconhecimento da união estável.
6. É possível reconhecer a união estável entre pessoas do mesmo sexo?
Sim. Desde 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhece a união estável entre casais homoafetivos.
Histórias Interessantes e Lições Aprendidas
História 1: Um casal viveu junto por mais de 20 anos, mas nunca formalizou a união estável. Quando um dos parceiros faleceu, o outro não teve direito à herança por não conseguir provar a união. Lição: Não deixe para depois o que pode ser feito hoje. Formalize a sua união estável para garantir os seus direitos.
História 2: Um casal lavrou uma escritura pública de união estável, mas não registrou o documento no cartório de imóveis. Quando compraram uma casa e tentaram registrar em nome dos dois, o registro foi negado por falta do registro da união estável. Lição: Depois de lavrar a escritura pública, não se esqueça de registrar o documento no cartório de imóveis para evitar problemas futuros.
História 3: Um casal que vivia junto há vários anos decidiu se separar. Eles não tinham formalizado a união estável, e um dos parceiros alegou que nunca havia tido a intenção de constituir uma família. O juiz negou o reconhecimento da união estável por falta de prova do objetivo de constituir família. Lição: Não basta apenas conviver juntos. É preciso ter o objetivo claro de constituir uma família para que a união estável seja reconhecida.
Conclusão
A certidão de união estável é um documento essencial para comprovar a existência de uma união estável e garantir os direitos e obrigações dos casais. Ao formalizar a união, os parceiros podem evitar problemas futuros e garantir a segurança jurídica e patrimonial da família. Se você está planejando viver junto com alguém, não hesite em procurar um cartório ou advogado para obter mais informações sobre como obter a certidão de união estável.
Tabela 1: Vantagens da Certidão de União Estável
Vantagem | Descrição |
---|---|
Segurança Jurídica | Comprova a existência da união estável, evitando disputas futuras. |
Acesso a Benefícios | Permite o acesso a benefícios exclusivos, como herança, pensão por morte e direitos previdenciários. |
Proteção Patrimonial | Garante uma distribuição justa dos bens comuns em caso de separação ou falecimento de um dos parceiros. |
Tabela 2: Erros Comuns a Evitar
Erro | Consequência |
---|---|
Convivência Intermitente | Pode dificultar o reconhecimento da união estável. |
Falta de Objetivo de Constituir Família | Impossibilita o reconhecimento da união estável. |
Ausência de Afeto Recíproco | Pode levar à dissolução da união estável. |
Tabela 3: Documentos Necessários
Via Cartório | Via Judicial |
---|---|
RG | RG |
CPF | CPF |
Comprovante de Residência | Provas da União Estável (fotos, testemunhas, extratos bancários) |
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