A Justiça Federal da Bahia é um órgão do Poder Judiciário brasileiro responsável por julgar causas relacionadas a questões federais no estado da Bahia. Criada em 1946, tem sede em Salvador e abrange 53 municípios baianos.
A Justiça Federal da Bahia é composta por:
De acordo com a Constituição Federal, a Justiça Federal da Bahia é competente para julgar causas relacionadas a:
Em 2023, a Justiça Federal da Bahia enfrentou um total de 152.297 processos, dos quais:
Para ajuizar uma ação na Justiça Federal da Bahia, é necessário:
As taxas e custas processuais na Justiça Federal da Bahia variam de acordo com o tipo de ação e o valor da causa. No entanto, há gratuidade de justiça para pessoas de baixa renda.
A Justiça Federal da Bahia oferece diversos canais de atendimento ao cidadão:
História 1: Um homem foi condenado a pagar uma indenização por danos morais após publicar comentários racistas nas redes sociais contra uma juíza federal.
O que aprendemos: A internet não é uma "terra sem lei". Comentários preconceituosos ou discriminatórios podem ter consequências legais.
História 2: Uma mulher conseguiu na Justiça Federal o direito de receber o benefício previdenciário de seu falecido marido, mesmo não tendo sido casada com ele oficialmente.
O que aprendemos: A Justiça Federal pode reconhecer direitos mesmo em situações familiares não convencionais.
História 3: Um empresário foi condenado por fraudar licitações públicas e utilizar mão de obra escrava em sua empresa.
O que aprendemos: A Justiça Federal combate a corrupção e protege os direitos dos trabalhadores.
Pros:
Contras:
Caso você necessite de assistência jurídica relacionada a questões federais na Bahia, entre em contato com a Justiça Federal da Bahia pelos canais disponibilizados. A Justiça Federal está aqui para garantir os direitos dos cidadãos e promover a justiça.
Tabela 1: Varejas Federais da SJBA
Vara | Municípios de Competência |
---|---|
1ª Vara Federal | Salvador |
2ª Vara Federal | Salvador |
3ª Vara Federal | Feira de Santana |
4ª Vara Federal | Vitória da Conquista |
Tabela 2: Estatísticas de Processos na SJBA em 2023
Tipo de Ação | Quantidade |
---|---|
Previdenciárias | 85.465 |
Trabalhistas | 27.417 |
Tributárias | 18.296 |
Penais | 12.480 |
Outros | 9.639 |
Tabela 3: Endereços e Telefones das Unidades Judiciárias da SJBA
Unidade Judiciária | Endereço | Telefone |
---|---|---|
Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) | Setor de Autarquias Sul Quadra 1 Bloco A, Brasília/DF | (61) 3317-3317 |
Seção Judiciária da Bahia (SJBA) | Avenida Estados Unidos, 2 Centro, Salvador/BA | (71) 3321-1900 |
1ª Vara Federal | Avenida Presidente Costa e Silva, 1515, Pituba, Salvador/BA | (71) 3321-1910 |
2ª Vara Federal | Avenida Presidente Costa e Silva, 1515, Pituba, Salvador/BA | (71) 3321-1920 |
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2024-09-24 21:00:17 UTC
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