Atestado de Acompanhamento: O Que É e Como Obter

O atestado de acompanhamento é um documento médico que comprova a necessidade de um trabalhador acompanhar um familiar ou pessoa próxima a uma consulta, exame ou tratamento médico. Ele é aceito pelas empresas como justificativa para faltas ao trabalho, desde que seja apresentado dentro do prazo estabelecido pela legislação trabalhista.

Legislação Trabalhista

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o trabalhador tem direito a faltar ao trabalho para acompanhar:

• Cônjuge ou companheiro: até 2 dias consecutivos por ano;
• Filho: até 2 dias consecutivos por ano;
• Pai, mãe, padrasto ou madrasta: até 2 dias consecutivos por ano;
• Irmão: até 1 dia consecutivo por ano.

Importante: O trabalhador deve comunicar a empresa sobre a falta com a maior antecedência possível e apresentar o atestado de acompanhamento dentro de 48 horas após o retorno ao trabalho.

Como Obter um Atestado de Acompanhamento

Para obter um atestado de acompanhamento, o trabalhador deve procurar um médico e informar o motivo da consulta ou exame. O médico irá avaliar a situação e emitir o atestado, que deve conter as seguintes informações:

• Nome do trabalhador;
• Data da consulta ou exame;
• Nome do paciente acompanhado;
• Parentesco do paciente com o trabalhador;
• Razão da consulta ou exame;
• Assinatura do médico e carimbo do consultório.

Dica: É recomendável marcar uma consulta com antecedência para garantir que o médico possa emitir o atestado no mesmo dia.

Tipos de Atestado de Acompanhamento

Existem dois tipos principais de atestado de acompanhamento:

• Atestado para acompanhamento a consulta ou exame: Justifica a falta ao trabalho para acompanhar o paciente a uma única consulta ou exame médico.
• Atestado para acompanhamento a tratamento: Justifica a falta ao trabalho para acompanhar o paciente a um tratamento de longa duração, como fisioterapia ou quimioterapia.

Como Apresentar o Atestado

O trabalhador deve entregar o atestado de acompanhamento ao setor de Recursos Humanos da empresa o mais rápido possível. Se a falta ocorrer em dias consecutivos, o trabalhador deve apresentar um atestado para cada dia de ausência.

Erros Comuns a Evitar

Alguns erros comuns que devem ser evitados ao apresentar um atestado de acompanhamento incluem:

• Entregar o atestado após o prazo estabelecido pela empresa;
• Apresentar um atestado que não contém as informações necessárias;
• Apresentar um atestado falso ou adulterado.

Passo a Passo para Obter um Atestado de Acompanhamento

1. Comunique a empresa sobre a falta: Informe a empresa sobre a necessidade de acompanhar um familiar ou pessoa próxima a uma consulta ou exame médico.
2. Marque uma consulta com um médico: Marque uma consulta com um médico que possa emitir um atestado de acompanhamento.
3. Informe o motivo da consulta: Explique ao médico o motivo da consulta ou exame e que você precisa de um atestado de acompanhamento.
4. Obtenha o atestado: O médico irá avaliar a situação e emitir o atestado de acompanhamento.
5. Entregue o atestado à empresa: Entregue o atestado de acompanhamento ao setor de Recursos Humanos da empresa o mais rápido possível.

FAQs

1. Quantos dias eu posso faltar ao trabalho para acompanhar uma pessoa próxima?

De acordo com a CLT, o trabalhador tem direito a faltar até 2 dias consecutivos por ano para acompanhar cônjuge, filho, pai, mãe, padrasto, madrasta ou irmão.

2. O que devo fazer se precisar faltar mais dias ao trabalho para acompanhamento?

Se precisar faltar mais dias ao trabalho para acompanhamento, você deve negociar com a empresa ou solicitar uma licença sem vencimentos.

3. Posso usar o atestado de acompanhamento para justificar outras faltas ao trabalho?

Não. O atestado de acompanhamento é válido apenas para justificar faltas ao trabalho para acompanhar uma pessoa próxima a uma consulta ou exame médico.

4. O que acontece se eu não entregar o atestado de acompanhamento dentro do prazo?

Se você não entregar o atestado de acompanhamento dentro do prazo estabelecido pela empresa, sua falta poderá ser considerada injustificada.

5. Posso apresentar um atestado de acompanhamento falso ou adulterado?

Não. Apresentar um atestado de acompanhamento falso ou adulterado é uma fraude e pode resultar em punições disciplinares.

Conclusão

O atestado de acompanhamento é um documento importante que permite aos trabalhadores acompanhar seus familiares e pessoas próximas a consultas, exames e tratamentos médicos sem comprometer seus empregos. É essencial seguir as orientações legais e da empresa para obter e apresentar o atestado de forma correta, evitando possíveis problemas.