Inventário Cartorial: A Segurança Jurídica Para Você e Sua Família

O inventário é um procedimento legal que tem por objetivo identificar e registrar os bens, direitos e dívidas de uma pessoa falecida. Ele garante a segurança jurídica para herdeiros e demais envolvidos, evitando conflitos e assegurando o cumprimento da vontade do falecido.

O Que é o Inventário Cartorial?

O inventário cartorial é um tipo de inventário realizado por um tabelião, profissional especializado em direito notarial e registral. Ele é responsável por coordenar o procedimento, garantir a lisura do processo e lavrar a escritura de inventário, que tem validade jurídica.

Benefícios do Inventário Cartorial

• Segurança Jurídica: O inventário cartorial oferece maior segurança jurídica para herdeiros e credores, evitando conflitos e garantindo a divisão justa dos bens.
• Transparência: O procedimento é conduzido de forma transparente, com a participação de todos os interessados, que têm acesso a todas as informações sobre o patrimônio do falecido.
• Economia de Tempo e Recursos: O inventário cartorial é geralmente mais rápido e econômico do que o inventário judicial, pois não envolve a participação do Judiciário.
• Validade Jurídica: A escritura de inventário lavrada pelo tabelião tem validade jurídica, podendo ser utilizada para fins legais, como transferência de bens e pagamento de dívidas.

Quando é Necessário Fazer um Inventário Cartorial?

O inventário é obrigatório nos seguintes casos:

• Quando o falecido deixa bens imóveis;
• Quando o falecido deixa mais de R$ 300.000,00 em bens;
• Quando o falecido era titular de empresa ou era sócio de sociedade;
• Quando há herdeiros menores de idade ou incapazes.

Como Fazer um Inventário Cartorial?

O inventário cartorial é realizado em etapas:

1. Abertura do Inventário: Os herdeiros devem comparecer ao tabelionato com os documentos necessários, como certidão de óbito e documentos de identificação.
2. Arrolamento de Bens: O tabelião identifica e relaciona todos os bens, direitos e dívidas do falecido.
3. Avaliação dos Bens: Os bens são avaliados por peritos especializados, que determinam o seu valor de mercado.
4. Divisão dos Bens: Após o arrolamento e avaliação dos bens, o tabelião divide os bens entre os herdeiros, conforme a lei ou o testamento do falecido.
5. Lavratura da Escritura de Inventário: O tabelião lavra a escritura de inventário, que contém todas as informações sobre o procedimento e a divisão dos bens.

Custos do Inventário Cartorial

Os custos do inventário cartorial variam de acordo com o valor do patrimônio do falecido e a complexidade do procedimento. Geralmente, os custos incluem:

• Taxas do Tabelião: Variam de acordo com o estado e o valor do patrimônio.
• Custos de Avaliação: Variam de acordo com o tipo e quantidade de bens.
• Custos com Publicações: Custos com publicações de editais e anúncios em jornais.

Conclusão

O inventário cartorial é um procedimento essencial para garantir a segurança jurídica e a divisão justa dos bens de uma pessoa falecida. Ele oferece benefícios como transparência, economia de tempo e recursos, e validade jurídica. Ao contar com um tabelião especializado, você garante a lisura e a eficiência do processo.

Tabelas

Tabela 1: Distribuição dos Cuidados em Inventários na Bahia

Tabela 2: Custos Médios de Inventários em São Paulo

Tabela 3: Prazos Médios de Inventários no Brasil

Dicas e Truques

• Procure um tabelião de confiança e experiente.
• Reúna toda a documentação necessária antes de iniciar o processo.
• Colabore com o tabelião e forneça todas as informações solicitadas.
• Participe de todas as etapas do processo para garantir a transparência.
• Guarde a escritura de inventário em local seguro.

Como Fazer um Inventário Cartorial Passo a Passo

Passo 1: Abertura do Inventário

• Procure um tabelião e apresente os documentos necessários.
• Assine o termo de inventariante, que é o responsável pelo condução do procedimento.
• Publique um edital convocando os herdeiros e credores.

Passo 2: Arrolamento de Bens

• Identifique todos os bens, direitos e dívidas do falecido.
• Obtenha documentos que comprovem a propriedade dos bens.
• Declare os bens em uma lista detalhada.

Passo 3: Avaliação dos Bens

• Contrate peritos para avaliar os bens imóveis e móveis.
• Obtenha laudos de avaliação que comprovem o valor dos bens.
• Declare os valores dos bens na lista de arrolamento.

Passo 4: Divisão dos Bens

• Respeite a lei ou o testamento do falecido na divisão dos bens.
• Elabore um plano de partilha com a divisão dos bens entre os herdeiros.
• Obtenha a concordância de todos os herdeiros sobre o plano de partilha.

Passo 5: Lavratura da Escritura de Inventário

• O tabelião lavra a escritura de inventário contendo todas as informações sobre o procedimento e a divisão dos bens.
• A escritura é assinada pelo tabelião, pelas partes envolvidas e pelas testemunhas.
• A escritura é registrada no cartório de registro de imóveis competente.

FAQs

1. Qual é a diferença entre inventário judicial e cartorial?

O inventário judicial é realizado por um juiz, enquanto o inventário cartorial é realizado por um tabelião. O inventário cartorial é mais rápido e econômico, e tem a mesma validade jurídica do inventário judicial.

2. Quem deve fazer o inventário?

O inventário deve ser feito pelo inventariante, que é o responsável pelo condução do procedimento. Normalmente, o cônjuge ou filho mais velho do falecido é nomeado inventariante.

3. É obrigatório fazer inventário?

Sim, é obrigatório fazer inventário nos casos previstos por lei, como quando o falecido deixa bens imóveis ou mais de R$ 300.000,00 em bens.

4. Quanto tempo leva para fazer um inventário?

O prazo para fazer um inventário varia de acordo com o tipo de inventário e a complexidade do procedimento. O inventário cartorial geralmente é mais rápido do que o inventário judicial.

5. Quanto custa fazer um inventário?

Os custos do inventário variam de acordo com o valor do patrimônio do falecido e a complexidade do procedimento. Geralmente, os custos incluem taxas do tabelião, custos de avaliação e custos com publicações.

6. O que acontece se eu não fizer inventário?

Se o inventário não for feito, os bens do falecido ficarão bloqueados e os herdeiros não poderão ter acesso a eles. Além disso, o não cumprimento da obrigação de fazer inventário pode acarretar multas e outras penalidades.

Call to Action

Se você precisa fazer um inventário, procure um tabelião de confiança e experiente para garantir a segurança jurídica e a divisão justa dos bens de seu ente querido.