A pensão alimentícia é um direito fundamental de crianças e adolescentes que têm pais separados ou que não vivem juntos. Ela garante o sustento, a educação e o bem-estar dos filhos menores de idade.
Se você está procurando informações sobre pensão alimentícia, a Vara de Família é o órgão especializado do Poder Judiciário que trata desses assuntos de forma exclusiva.
Neste artigo, abordaremos todos os aspectos relacionados à pensão alimentícia na Vara de Família, incluindo:
A pensão alimentícia é um direito garantido pelo Código Civil Brasileiro (art. 1.694), que define que os pais têm a obrigação de "sustentar, educar e assistir material, intelectual e moralmente o filho menor".
O valor da pensão alimentícia deve ser fixado de acordo com a capacidade financeira do alimentante (quem paga) e a necessidade do alimentado (quem recebe).
Para solicitar pensão alimentícia, é necessário entrar com uma ação judicial na Vara de Família. O processo pode ser iniciado pelo próprio menor, representado por seus pais ou responsáveis, ou por um dos pais em favor do filho.
A ação deve conter:
O valor da pensão alimentícia é calculado com base em fórmulas judiciais que consideram a renda do alimentante e as necessidades do alimentado.
De acordo com a Tabela de Pensão Alimentícia do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), o valor da pensão deve corresponder a:
Renda Líquida Mensal | Percentual sobre a Renda |
---|---|
Até R$ 350,00 | 25% |
R$ 350,01 a R$ 1.050,00 | 30% |
R$ 1.050,01 a R$ 2.500,00 | 35% |
R$ 2.500,01 a R$ 5.000,00 | 40% |
Acima de R$ 5.000,00 | 45% |
Renda Líquida Mensal (R$) | Percentual de Pensão Alimentícia |
---|---|
Até 350,00 | 25% |
350,01 a 1.050,00 | 30% |
1.050,01 a 2.500,00 | 35% |
2.500,01 a 5.000,00 | 40% |
Acima de 5.000,00 | 45% |
Observações:
Uma vez que o valor da pensão alimentícia é fixado pelo juiz, ele se torna um título executivo judicial. Isso significa que o alimentante tem a obrigação legal de pagar a pensão, e em caso de descumprimento, pode ser executado.
A execução da pensão pode ser solicitada pelo alimentado ou seus responsáveis por meio de:
Tabela 1: Percentual de Pensão Alimentícia Baseada na Renda Líquida Mensal
Renda Líquida Mensal (R$) | Percentual de Pensão Alimentícia |
---|---|
Até 350,00 | 25% |
350,01 a 1.050,00 | 30% |
1.050,01 a 2.500,00 | 35% |
2.500,01 a 5.000,00 | 40% |
Acima de 5.000,00 | 45% |
Tabela 2: Prazos para Execução de Pensão Alimentícia
Tipo de Execução | Prazo |
---|---|
Parcela única | Até 2 anos do vencimento |
Dívida superior a 90 dias | Até 5 anos do vencimento |
Dívida superior a 1 ano | Até 10 anos do vencimento |
Dívida superior a 2 anos | Até 20 anos do vencimento |
Tabela 3: Serviços de Atendimento Especializado em Pensão Alimentícia
Instituição | Serviço | Telefone |
---|---|---|
Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) | Central de Atendimento ao Cidadão (CAC) | 0800 779 0012 |
Defensoria Pública do Estado de São Paulo | Atendimento Jurídico para Vítimas de Violência Doméstica | 180 (Disque Violência) |
História 1:
Uma mãe solteira entrou com uma ação judicial para pedir pensão alimentícia para seu filho menor. O pai da criança alegou que não tinha condições financeiras para pagar uma pensão alta. No entanto, o juiz determinou que ele pagasse 30% de sua renda líquida, considerando que ele tinha um bom emprego e não era sustento de nenhuma outra família.
O que aprendemos:
História 2:
Um homem se recusou a pagar pensão alimentícia para seus filhos, alegando que eles não eram seus. A mãe das crianças entrou com uma ação de investigação de paternidade, que comprovou a paternidade do homem. Após a sentença, ele foi obrigado a pagar pensão alimentícia retroativa, além de ser preso por descumprimento de obrigação alimentar.
O que aprendemos:
História 3:
Uma mulher entrou com uma ação de pensão alimentícia para seus filhos gêmeos. O pai das crianças alegou que não tinha emprego fixo e que não poderia pagar uma pensão alta. No entanto, a mulher apresentou extratos bancários que mostravam que ele recebia dinheiro de outras fontes, além de ter imóveis e veículos registrados em seu nome.
O que aprendemos:
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