Introdução
O Código Penal Brasileiro, instituído pela Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, define em seu artigo 77 o crime de subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante violência ou grave ameaça a pessoa. Esse delito é conhecido popularmente como roubo e traz graves consequências para os seus autores.
Definição do Crime
O artigo 77 do Código Penal dispõe que:
"Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante violência ou grave ameaça à pessoa."
Elementos do Crime
Para a caracterização do crime de roubo, são necessários os seguintes elementos:
Penalidades
A pena prevista para o crime de roubo varia de 4 a 10 anos de reclusão, dependendo das circunstâncias do caso. Se o roubo for praticado:
Distinção de Furto
O roubo se distingue do furto pela presença de violência ou grave ameaça à pessoa. No furto, a subtração ocorre sem o emprego de força ou intimidação.
Estatísticas
De acordo com dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2021, o Brasil registrou 356.422 roubos em 2020. Isso representa uma média de cerca de 978 roubos por dia.
Diversos fatores podem contribuir para o aumento do risco de ocorrência de roubos, entre eles:
Existem várias estratégias que podem ser adotadas para prevenir o crime de roubo, tais como:
Para se proteger contra o crime de roubo, é importante adotar algumas medidas, como:
O crime de roubo é um problema grave que afeta a sociedade brasileira. É essencial que sejam adotadas medidas eficazes para prevenir e combater esse crime. As estratégias de prevenção devem focar na diminuição dos fatores de risco e no fortalecimento da segurança pública. A população também pode contribuir para a redução dos índices de roubo adotando medidas de autoproteção e denunciando os crimes.
Tabela 1: Estatísticas de Roubos no Brasil
Ano | Número de Roubos |
---|---|
2015 | 528.826 |
2016 | 503.497 |
2017 | 494.628 |
2018 | 470.817 |
2019 | 406.512 |
2020 | 356.422 |
Fonte: Anuário Brasileiro de Segurança Pública
Tabela 2: Fatores de Risco para Roubos
Fator de Risco | Descrição |
---|---|
Desigualdade social | Diferenças econômicas entre ricos e pobres |
Desemprego | Falta de oportunidade de trabalho |
Falta de oportunidades | Escassez de opções de educação, saúde e lazer |
Pouca iluminação pública | Falta de iluminação em ruas e espaços públicos |
Ausência de policiamento ostensivo | Pouca presença de policiais nas ruas |
Fonte: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA)
Tabela 3: Medidas de Prevenção de Roubos
Medida | Descrição |
---|---|
Medidas sociais | Investimento em educação, saúde e emprego |
Fortalecimento da segurança pública | Aumento do policiamento ostensivo e preventivo |
Campanhas de conscientização | Orientações sobre medidas de autoproteção e prevenção de crimes |
Tecnologia | Utilização de câmeras de segurança, alarmes e dispositivos de rastreamento |
Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública
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