O Direito Inglês, também conhecido como Common Law, é um sistema jurídico influente que se espalhou por todo o mundo, incluindo o Brasil. Este sistema tem suas raízes na Inglaterra e influenciou o desenvolvimento de muitos outros sistemas jurídicos, incluindo o sistema jurídico dos Estados Unidos.
Os primeiros vestígios do Direito Inglês remontam ao século XII, durante o reinado do rei Henrique II. Ele estabeleceu tribunais reais que aplicavam leis consistentes em todo o país, substituindo as leis locais anteriores. Aos poucos, essas leis comuns criaram um conjunto de princípios jurídicos que se tornaram a base do Direito Inglês.
O Direito Inglês se baseia em vários princípios fundamentais, incluindo:
O Direito Inglês teve uma profunda influência no mundo jurídico moderno. Seus princípios foram incorporados a muitos outros sistemas jurídicos e continuam a ser uma referência importante para juristas e acadêmicos.
Influência no Brasil:
O Direito Inglês teve uma influência significativa no Direito Brasileiro. Os princípios de primazia da lei, due process e julgamento por júri estão presentes no Código de Processo Penal Brasileiro.
O sistema jurídico inglês é dividido em duas jurisdições principais:
Além disso, existem tribunais especializados para lidar com casos específicos, como o Tribunal Tributário e o Tribunal do Trabalho.
As fontes do Direito Inglês incluem:
Vantagens:
Desvantagens:
Tribunal | Jurisdição |
---|---|
Tribunal Superior | Apelações de tribunais inferiores |
Tribunal de Apelação | Apelações de tribunais de primeira instância |
Tribunal da Coroa | Crimes graves |
Tribunal do Magistrado | Crimes menores e disputas civis |
Fonte do Direito Inglês | Exemplos |
---|---|
Legislação | Lei dos Direitos Humanos de 1998 |
Jurisprudência | Caso Donoghue v Stevenson |
Doutrina | Comentários de Blackstone |
Costumes | Regra da posse |
Princípio do Direito Inglês | Descrição |
---|---|
Primazia da lei | A lei está acima de todos. |
Due process | Os indivíduos têm direito a um processo legal justo. |
Julgamento por júri | Os acusados de crimes têm direito a um julgamento por um júri de seus pares. |
Stare decisis | Os tribunais devem seguir os precedentes estabelecidos por decisões anteriores. |
Característica | Direito Inglês | Direito Civil |
---|---|---|
Sistema jurídico | Common Law | Lei codificada |
Precedentes | Vinculativos | Não vinculativos |
Juízes | Decidem os casos | Aplicam a lei |
Sistema probatório | Adversário | Inquisitório |
Tempo de duração dos processos | Mais longo | Mais curto |
1. O que é o Direito Inglês?
O Direito Inglês é um sistema jurídico baseado em precedentes e princípios de justiça.
2. Quais são os princípios fundamentais do Direito Inglês?
Os princípios fundamentais incluem primazia da lei, due process, julgamento por júri e stare decisis.
3. Por que o Direito Inglês é importante?
O Direito Inglês influenciou muitos outros sistemas jurídicos e continua a ser uma referência importante para juristas.
4. Quais são as vantagens do Direito Inglês?
Ele protege os direitos individuais, promove a igualdade e garante a estabilidade.
5. Quais são as desvantagens do Direito Inglês?
Ele pode ser caro, demorado e complexo.
6. Como o Direito Inglês influenciou o Direito Brasileiro?
Os princípios de primazia da lei, due process e julgamento por júri estão presentes no Código de Processo Penal Brasileiro.
2024-08-01 02:38:21 UTC
2024-08-08 02:55:35 UTC
2024-08-07 02:55:36 UTC
2024-08-25 14:01:07 UTC
2024-08-25 14:01:51 UTC
2024-08-15 08:10:25 UTC
2024-08-12 08:10:05 UTC
2024-08-13 08:10:18 UTC
2024-08-01 02:37:48 UTC
2024-08-05 03:39:51 UTC
2024-08-21 04:47:25 UTC
2024-08-21 04:47:53 UTC
2024-08-18 01:58:45 UTC
2024-08-18 01:59:10 UTC
2024-09-02 21:03:07 UTC
2024-09-02 21:03:28 UTC
2024-09-02 21:03:54 UTC
2024-09-02 21:04:19 UTC
2024-10-19 01:33:05 UTC
2024-10-19 01:33:04 UTC
2024-10-19 01:33:04 UTC
2024-10-19 01:33:01 UTC
2024-10-19 01:33:00 UTC
2024-10-19 01:32:58 UTC
2024-10-19 01:32:58 UTC