O direito inglês, também conhecido como common law, é um sistema jurídico que evoluiu ao longo de séculos na Inglaterra e no País de Gales. É amplamente praticado em outras jurisdições de língua inglesa, como os Estados Unidos, Canadá e Austrália. Este guia fornecerá uma visão abrangente do direito inglês, explorando seus princípios fundamentais, fontes, tribunais e sua relevância na prática moderna.
O direito inglês é baseado em vários princípios fundamentais, incluindo:
O direito inglês deriva de várias fontes:
O sistema judicial inglês é hierárquico, com tribunais de jurisdição superior que ouvem casos mais complexos e tribunais de jurisdição inferior que lidam com casos mais rotineiros. Os principais tribunais incluem:
O direito inglês continua a desempenhar um papel fundamental na prática jurídica moderna, moldando a forma como os casos são julgados, as disputas são resolvidas e a sociedade é regulamentada. Por exemplo:
Fonte do Direito | Descrição | Exemplo |
---|---|---|
Legislação | Leis aprovadas pelo Parlamento | Ato de Direitos Humanos de 1998 |
Precedentes | Decisões tomadas por tribunais superiores | R v. R |
Costume | Práticas aceitas de longa data | Costume do casamento |
Princípios Equitativos | Regras desenvolvidas pelos tribunais de equidade | Princípio da confiança |
Tribunal | Nível de Jurisdição | Casos Tratados |
---|---|---|
Supremo Tribunal | Mais alta | Casos civis e penais complexos |
Tribunal de Apelação | Segunda mais alta | Recursos de tribunais inferiores |
Tribunais da Coroa | Jurisdição superior | Casos criminais graves (assassinato, estupro) |
Tribunais do Condado | Jurisdição inferior | Casos civis e criminais rotineiros |
Tribunais de Magistrados | Jurisdição inferior | Casos criminais menores, processos sumários |
Princípio | Descrição | Implicações |
---|---|---|
Precedente | As decisões dos tribunais superiores são vinculativas para os tribunais inferiores | Garante a consistência e previsibilidade no julgamento |
Regra da Lei | Todos os cidadãos estão sujeitos ao mesmo conjunto de leis | Protege contra o governo arbitrário e os abusos de poder |
Justiça Natural | Os procedimentos judiciais devem ser justos e imparciais | Garante que os acusados recebam um julgamento justo |
Direito ao Silêncio | Os acusados têm o direito de permanecer em silêncio | Protege contra a autoincriminação |
Presunção de Inocência | Os acusados são considerados inocentes até que sua culpa seja provada | Coloca o ônus da prova sobre a acusação |
Para navegar com sucesso no direito inglês, é essencial adotar estratégias eficazes, como:
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