A união estável é uma entidade familiar reconhecida por lei, muito embora não seja formalizada pelo casamento civil. Assim como no casamento, no entanto, a união estável pode ser dissolvida. Este artigo explora o processo de dissolução extrajudicial da união estável, fornecendo um guia passo a passo, destacando benefícios e desvantagens e alertando sobre erros comuns.
A dissolução extrajudicial da união estável é um processo administrativo realizado em cartório, sem necessidade de ação judicial. Para isso, é necessário que ambos os conviventes estejam de acordo e que não haja filhos menores ou incapazes.
Requisitos:
Procedimento:
Passo 1: Verificação dos Requisitos
Confirme se você e seu/sua parceiro(a) atendem aos requisitos para dissolução extrajudicial: acordo mútuo e ausência de filhos menores ou incapazes.
Passo 2: Reúna a Documentação
Prepare os documentos listados na seção "Requisitos".
Passo 3: Compareça ao Cartório
Agende um horário em um cartório de notas e compareça com seu/sua parceiro(a) e os documentos necessários.
Passo 4: Lavratura da Escritura
Discuta com o tabelião os termos da dissolução, incluindo a divisão de bens e dívidas. O tabelião lavrará a escritura contendo essas informações.
Passo 5: Assinatura e Registro
Ambos os conviventes devem assinar a escritura. O tabelião a enviará para registro no Registro Civil das Pessoas Naturais.
Passo 6: Obtenção da Certidão
Após o registro, você poderá obter a certidão de dissolução da união estável, que comprova o fim da relação.
Característica | Extrajudicial | Judicial |
---|---|---|
Acordo | Necessário | Não obrigatório |
Filhos | Não permitidos | Permitidos |
Tempo | Rápido | Mais demorado |
Complexidade | Menos complexa | Mais complexa |
Custos | Menores | Maiores |
Se você está considerando dissolver sua união estável extrajudicialmente, é importante seguir as orientações apresentadas neste artigo. Procure um cartório de notas de confiança, reúna a documentação necessária e esteja ciente das vantagens, desvantagens e erros comuns. Com planejamento e cuidado, você pode garantir um processo de dissolução tranquilo, justo e livre de conflitos.
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