Averbação de Divórcio Gratuita: Passo a Passo, Custos e Benefícios

O divórcio é um processo que pode envolver trâmites burocráticos e custos elevados. No entanto, existe a possibilidade de realizar a averbação de divórcio gratuita, uma alternativa que vem beneficiando milhares de brasileiros.

Neste artigo, vamos abordar tudo o que você precisa saber sobre a averbação de divórcio gratuita, incluindo:

• O que é e como funciona
• Quem tem direito
• Passo a passo do processo
• Custos envolvidos
• Benefícios da averbação gratuita
• Dicas e truques
• Perguntas frequentes

O que é e como funciona?

A averbação de divórcio é um ato jurídico que registra o término oficial do casamento na certidão de casamento dos cônjuges. Esse procedimento assegura que o vínculo matrimonial foi dissolvido e que os ex-cônjuges estão livres para se casar novamente.

Na averbação de divórcio gratuita, o procedimento é realizado por meio da Defensoria Pública, sem custos para os envolvidos. Isso é possível graças à Lei nº 11.441/2007, que garante esse benefício aos brasileiros que não possuem condições financeiras para arcar com as despesas judiciais.

Quem tem direito?

Têm direito à averbação de divórcio gratuita as pessoas que:

• Estejam casadas há mais de um ano
• Não possuam filhos menores de idade
• Não possuam bens em comum
• Não tenham sido casadas anteriormente
• Tenham renda familiar mensal bruta de até três salários mínimos

Passo a Passo do Processo

Para realizar a averbação de divórcio gratuita, é necessário seguir os seguintes passos:

1. Procurar a Defensoria Pública: Localize a Defensoria Pública mais próxima de sua residência e agende um atendimento.
2. Levar a documentação necessária: É preciso levar a certidão de casamento original, RG, CPF e comprovante de renda.
3. Preenchimento da petição inicial: O defensor público irá orientar sobre o preenchimento da petição inicial, que contém informações sobre o casal e o pedido de averbação.
4. Protocolo da ação: A petição inicial será protocolada no cartório judicial competente.
5. Julgamento: O juiz irá analisar o pedido e, se atender aos requisitos legais, homologará o divórcio.
6. Averbação na certidão de casamento: Após a homologação, o cartório judicial encaminhará a certidão de divórcio para o cartório de registro civil, que fará a averbação na certidão de casamento dos cônjuges.

Custos Envolvidos

A averbação de divórcio gratuita não envolve custos para os envolvidos. Todos os trâmites e despesas judiciais são pagos pela Defensoria Pública.

Benefícios da Averbação Gratuita

A averbação de divórcio gratuita traz diversos benefícios, entre eles:

• Acesso à justiça para todos: Permite que pessoas de baixa renda tenham acesso ao divórcio, garantindo seus direitos.
• Proteção jurídica: A averbação oficializa o divórcio, protegendo os ex-cônjuges de possíveis questões legais futuras.
• Possibilidade de novo casamento: Com a averbação, os ex-cônjuges podem se casar novamente sem impedimentos jurídicos.

Dicas e Truques

• Reúna a documentação necessária com antecedência: Isso agilizará o processo.
• Procure a Defensoria Pública o quanto antes: Quanto mais cedo você iniciar o processo, mais rápido será a averbação.
• Seja claro e objetivo na petição inicial: Forneça todas as informações necessárias para que o juiz possa homologar o divórcio.
• Compareça às audiências: As audiências são essenciais para o andamento do processo.
• Mantenha contato com o defensor público: Ele irá orientá-lo durante todo o processo.

Perguntas Frequentes

1. Quanto tempo demora o processo de averbação gratuita?
   R: O tempo varia de acordo com a demanda da Defensoria Pública e do cartório judicial, mas geralmente leva alguns meses.

   

   

2. É possível realizar a averbação mesmo que o outro cônjuge não concorde?
   R: Sim, a averbação unilateral é possível desde que o casal não tenha filhos menores de idade e não possua bens em comum.

3. E se eu não tiver condições de contratar um advogado?
   R: Você tem direito à assistência jurídica gratuita da Defensoria Pública.

4. Preciso pagar alguma taxa para a averbação?
   R: Não, a averbação de divórcio gratuita é totalmente gratuita.

5. Posso realizar a averbação em qualquer cartório?
   R: Não, a averbação deve ser feita no cartório de registro civil onde o casamento foi registrado.

6. É possível averbar divórcios realizados no exterior?
   R: Sim, mas é necessário seguir os procedimentos específicos previstos em lei.

Tabelas Úteis

Tabela 1: Custos de Averbação de Divórcio

Tabela 2: Prazos para Averbação de Divórcio

Tabela 3: Vantagens e Desvantagens da Averbação de Divórcio Gratuita

Conclusão

A averbação de divórcio gratuita é um direito fundamental que garante o acesso à justiça para todos os brasileiros. Ao seguir os passos descritos neste artigo, você poderá homologar seu divórcio sem custos, oficializando o término do seu casamento e garantindo seus direitos.