Embargos de Declaração: Um Modelo para Evitar Omissões e Garantir a Eficácia

Introdução

Os embargos de declaração são recursos processuais fundamentais para sanar omissões, obscuridades ou contradições em decisões judiciais. Eles permitem que as partes esclareçam pontos obscuros, completem a fundamentação da decisão ou corrigem erros materiais.

Entretanto, a redação eficaz de embargos de declaração pode ser desafiadora. Para auxiliar advogados e profissionais do direito, apresentamos neste artigo um modelo abrangente que aborda todos os elementos essenciais dos embargos de declaração.

Elementos dos Embargos de Declaração

Os embargos de declaração devem conter os seguintes elementos:

• Indicar o dispositivo legal que autoriza os embargos de declaração: § 1.022 do Código de Processo Civil.
• Identificar a decisão impugnada: Mencionar o processo, o tribunal, o número do processo e a data da decisão.
• Apontar as omissões, obscuridades ou contradições: Descrever claramente os pontos omitidos, obscuros ou contraditórios na decisão.
• Solicitar os esclarecimentos, complementação ou correções: Especificar os pedidos precisos para sanar as falhas identificadas.
• Fundamentar os pedidos: Apresentar argumentos jurídicos e evidências que embasam os pedidos de esclarecimento, complementação ou correção.
• Formalidades: Assinatura de advogado e indicação do nome e endereço das partes.

Modelo de Embargos de Declaração

Excelentíssimo Senhor(a) Juiz(a) de Direito da __ Vara Cível da Comarca de __

Processo nº __

Embargos de Declaração

Embargantes: __ Nome das partes__

Embargada: __ Nome da parte contrária__

I - Preliminar

Os presentes embargos de declaração são opostos com fundamento no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, visando sanar omissões e obscuridades na sentença proferida em __ (Data) __, nos autos do processo em epígrafe.

II - Do Objeto dos Embargos

A decisão ora embargada, em seu item __ (Número do item) __, deixou de se manifestar sobre o pedido de indenização por danos morais formulado pelos embargantes na petição inicial. Tal omissão impede o pleno conhecimento das razões que levaram o Juízo a indeferir o pedido, gerando incerteza e prejuízo aos embargantes.

III - Da Fundamentação

O artigo 944 do Código Civil estabelece o direito à indenização por danos morais decorrentes de ato ilícito. No caso em tela, os embargantes comprovaram, por meio de provas documentais e testemunhais, o sofrimento e a angústia experimentados em virtude do comportamento negligente da parte embargada.

IV - Dos Pedidos

Ante o exposto, os embargantes requerem a Vossa Excelência que:

a) Sanar a omissão identificada, manifestando-se sobre o pedido de indenização por danos morais;
b) Condenar a parte embargada ao pagamento de indenização por danos morais, em valor a ser arbitrado por este Juízo;

V - Conclusão

Requer-se, por fim, que os presentes embargos de declaração sejam acolhidos, sanando-se a omissão assinalada e garantindo a efetividade da decisão.

Nestes termos,

Pede deferimento.

__ (Local) __, __ (Data) __

__ (Assinatura do Advogado) __
__ (Nome do Advogado) __
OAB/__ (Número da OAB) __

Tabelas

Tabela 1: Principais Razões para Embargos de Declaração

Tabela 2: Estatísticas de Embargos de Declaração no Brasil

Tabela 3: Tribunais com Maior Número de Embargos de Declaração

Dicas e Truques para Embargos de Declaração Eficazes

• Identifique as falhas com precisão: Indique claramente as omissões, obscuridades ou contradições na decisão.
• Fundamente seus pedidos: Apresente argumentos jurídicos e evidências que embasem seus pedidos de esclarecimento, complementação ou correção.
• Seja conciso e claro: Redija os embargos de declaração de forma objetiva e fácil de entender.
• Observe os prazos: Os embargos de declaração devem ser apresentados no prazo de 5 dias da intimação da decisão.
• Busque orientação jurídica: Consulte um advogado especializado para auxiliar na redação e apresentação dos embargos de declaração.

Histórias Interessantes

História 1: Um advogado apresentou embargos de declaração alegando que o juiz havia escrito "rosa" em vez de "rosa" na decisão. O erro gerou confusão e colocou em risco o resultado do processo.

Aprendizado: Verifique cuidadosamente a ortografia e a gramática dos embargos de declaração para evitar erros embaraçosos.

História 2: Um juiz indeferiu um pedido de tutela antecipada, mas os embargos de declaração apontaram uma omissão no sentido de que o juiz não havia fundamentado a decisão.

Aprendizado: Os embargos de declaração podem ser usados para sanar omissões, mesmo que não afetem diretamente o resultado do processo.

História 3: Uma parte apresentou embargos de declaração alegando que o juiz havia copiado e colado uma decisão anterior, sem realizar a devida análise do caso concreto.

Aprendizado: Os embargos de declaração podem ser usados para questionar decisões genéricas ou desfundamentadas.

Erros Comuns a Evitar

• Não identificar as falhas corretamente: Apontar erros inexistentes ou vagos pode prejudicar a credibilidade dos embargos de declaração.
• Usar linguagem desrespeitosa: Os embargos de declaração devem ser redigidos com respeito ao juiz e à parte contrária.
• Apresentar pedidos genéricos: Os pedidos de esclarecimento, complementação ou correção devem ser específicos e fundamentados.
• Não observar os prazos: A apresentação tardia dos embargos de declaração pode acarretar a preclusão do direito de recorrer.
• Ignorar a fundamentação da decisão: Os embargos de declaração devem contestar a fundamentação da decisão, não apenas repetir os argumentos apresentados na petição inicial.

Chamada para Ação

Se você está enfrentando omissões, obscuridades ou contradições em uma decisão judicial, não hesite em apresentar embargos de declaração utilizando o modelo fornecido neste artigo. Lembre-se de identificar as falhas com precisão, fundamentar seus pedidos e observar os prazos estabelecidos. Com atenção e dedicação, você aumentará as chances de sucesso de seus embargos de declaração.