Defenda seus direitos com confiança: Modelo de Contrarrazões de Agravo de Instrumento

Introdução

O agravo de instrumento é um recurso jurídico que visa contestar decisões interlocutórias (provisórias) proferidas em processos judiciais. As contrarrazões são a manifestação escrita da parte contrária ao agravante, que apresenta seus argumentos para rebater os fundamentos do recurso. Elaborar contrarrazões de agravo de instrumento eficazes é crucial para proteger os direitos das partes.

Como redigir contrarrazões de agravo de instrumento

1. Observe o prazo

O prazo para apresentação das contrarrazões é de 15 dias a contar da intimação da decisão interlocutória. O descumprimento desse prazo pode levar ao indeferimento do recurso.

2. Identifique as partes

Inicialmente, identifique as partes envolvidas no processo, ou seja, o agravante (quem interpôs o recurso) e o agravado (contra quem o recurso foi direcionado).

3. Apresente os fundamentos

Em seguida, apresente os fundamentos jurídicos e fáticos que embasam suas contrarrazões. Argumente com base em leis, jurisprudência e provas constantes dos autos.

4. Responda aos argumentos do agravante

Ponto a ponto, responda aos argumentos apresentados pelo agravante. Rebata as alegações com provas e fundamentos sólidos.

5. Reitere o seu pedido

Ao final, reitere o seu pedido ao tribunal, requerendo a manutenção da decisão interlocutória ou a sua reforma, conforme o caso.

Modelo de contrarrazões de agravo de instrumento

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000000000000-00.00.00000

Agravante: [Nome do agravante]

Agravado: [Nome do agravado]

CONTRARRAZÕES

1. DA TEMPESTIVIDADE

As presentes contrarrazões são apresentadas dentro do prazo legal de 15 dias, contado da intimação da decisão agravada.

2. DA IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES

O agravante é [Nome do agravante], e o agravado é [Nome do agravado].

3. DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS

A decisão interlocutória agravada encontra-se em consonância com o disposto no [Citar artigo da lei aplicável]. Nesse sentido, a jurisprudência do [Citar tribunal] tem consolidado o entendimento de que [Citar princípio ou súmula aplicável].

4. DA REBATE AOS ARGUMENTOS DO AGRAVANTE

O agravante alega que [Citar argumento do agravante]. No entanto, tal afirmação não encontra amparo nos autos. Conforme demonstram os documentos de [Citar número dos autos], [Citar argumento que rebate o agravante].

5. DO PEDIDO

Ante o exposto, o agravado requer a manutenção da decisão interlocutória agravada, por ser justa e fundamentada.

[Localidade], [Data]

[Nome do advogado(a)]

[OAB/UF]

Dicas para elaborar contrarrazões eficazes

• Seja claro e conciso.
• Fundamente seus argumentos com provas e jurisprudência.
• Evite utilizar linguagem técnica excessiva.
• Revise atentamente antes de protocolar.
• Busque orientação de um advogado especialista em direito processual.

Conclusão

Elaborar contrarrazões de agravo de instrumento eficazes é essencial para proteger seus direitos em processos judiciais. Seguindo as orientações acima, você pode aumentar suas chances de sucesso. Lembre-se: a defesa dos seus interesses jurídicos requer conhecimento, estratégia e dedicação.