Juntada de Certidão: Guia Completo para Juntar Documentos em Processos Judiciais
A juntada de certidão é um procedimento comum em processos judiciais, no qual são apresentados documentos oficiais para comprovar fatos ou alegações. O objetivo é fornecer ao juiz elementos materiais que auxiliem na tomada de decisão.
Introdução
As certidões são documentos emitidos por órgãos públicos ou privados que atestam a ocorrência de determinados fatos ou situações. Elas podem ser usadas para comprovar nascimento, casamento, óbito, propriedade, antecedentes criminais, entre outros.
A juntada de certidões é regulamentada pelo Código de Processo Civil (CPC), que estabelece os requisitos e procedimentos para sua apresentação em juízo.
Tipos de Certidões
Existem diversos tipos de certidões que podem ser juntadas em processos judiciais, incluindo:
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Certidão de Nascimento: Atesta a data e local de nascimento, filiação e outros dados pessoais.
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Certidão de Casamento: Comprova a união matrimonial entre duas pessoas.
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Certidão de Óbito: Confirma a data e local do falecimento de uma pessoa.
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Certidão Negativa de Débitos: Emitida pela Receita Federal, atesta a inexistência de débitos tributários federais.
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Certidão de Antecedentes Criminais: Fornece informações sobre condenações criminais passadas.
Como Juntar uma Certidão
Para juntar uma certidão em um processo judicial, siga os seguintes passos:
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Obtenha a certidão: Solicite o documento no órgão responsável pela sua emissão.
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Legalize a certidão: Se a certidão for emitida por um órgão de outro estado, é necessário legalizá-la (autenticar sua assinatura).
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Junte a certidão ao processo: Apresente a certidão na secretaria do tribunal onde o processo tramita.
Requisitos para Juntada de Certidão
De acordo com o CPC, as certidões juntadas em processos judiciais devem atender aos seguintes requisitos:
- Serem emitidas por órgãos competentes;
- Estarem atualizadas;
- Serem legíveis e sem rasuras ou emendas;
- Conter a assinatura e carimbo do responsável pela emissão.
Importância da Juntada de Certidão
A juntada de certidões é essencial em processos judiciais por vários motivos:
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Comprova fatos: As certidões fornecem evidências documentais de fatos ou situações relevantes para o processo.
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Dá credibilidade aos argumentos: Os documentos oficiais conferem credibilidade às alegações das partes, tornando-as mais persuasivas.
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Acelera o processo: A apresentação de certidões pode acelerar o andamento do processo, evitando diligências e atrasos.
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Evita fraudes: A juntada de certidões ajuda a prevenir fraudes, pois os documentos são emitidos por órgãos confiáveis e podem ser facilmente verificados.
Vantagens e Desvantagens
Vantagens:
- Comprovação de fatos;
- Credibilidade aos argumentos;
- Aceleração do processo;
- Prevenção de fraudes.
Desvantagens:
- Custos de obtenção das certidões;
- Possibilidade de atraso na juntada;
- Necessidade de legalização (para certidões de outros estados).
Dicas e Truques
- Junte as certidões o mais cedo possível para evitar atrasos no processo.
- Mantenha as certidões em local seguro e faça cópias para evitar perda ou danos.
- Legalize as certidões de outros estados imediatamente após a emissão.
- Se possível, obtenha certidões eletrônicas para agilizar o processo.
- Procure informações sobre isenções de taxas para obtenção de certidões.
**Tabela 1: Órgãos Emiss