A Certidão Negativa do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT15) é um documento que comprova a inexistência de ações judiciais trabalhistas em curso contra uma empresa ou pessoa física. É um requisito comum em licitações públicas, contratações, financiamentos e até mesmo para viagens internacionais.
Existem dois tipos de Certidão Negativa do TRT15:
1. Acesse o site do TRT15: https://www.trt15.jus.br/
2. Clique em "Certidões" no menu superior:
3. Escolha a opção desejada: CNDT ou CNAT
4. Preencha o formulário online:
5. Selecione o tipo de certificação:
6. Confirme os dados e gere o boleto:
7. Realize o pagamento e aguarde a emissão:
As Certidões Negativas do TRT15 têm validade de 60 dias a partir da data de emissão. Após esse período, é necessário emitir uma nova certidão.
A Certidão Negativa do TRT15 é um documento importante que comprova a regularidade trabalhista de uma empresa ou pessoa física. Sua apresentação é obrigatória para:
A falta da Certidão Negativa do TRT15 pode acarretar diversas consequências, como:
Tipo de Certidão | Comprova | Validade | Valor | Prazo de Emissão |
---|---|---|---|---|
CNDT (Débitos Trabalhistas) | Ausência de dívidas trabalhistas | 60 dias | R$ 104,00 | Até 7 dias úteis |
CNAT (Ações Trabalhistas) | Ausência de ações trabalhistas | 60 dias | R$ 52,00 | Até 3 dias úteis |
Para evitar ações trabalhistas e garantir a emissão de Certidões Negativas do TRT15, é fundamental que as empresas adotem as seguintes estratégias:
Prós:
Contras:
1. O que acontece se a empresa não tiver a Certidão Negativa do TRT15?
R: A empresa pode ser impedida de participar de licitações públicas, ter contratos rescindidos ou ser negada financiamentos.
2. Posso obter a Certidão Negativa do TRT15 presencialmente?
R: Sim, é possível retirar a certidão presencialmente no endereço do TRT15, mediante pagamento de taxa.
3. Como posso verificar a validade da Certidão Negativa do TRT15?
R: Você pode verificar a validade da certidão acessando o site do TRT15 e informando o número da certidão.
4. É possível obter a Certidão Negativa do TRT15 gratuitamente?
R: Não, a emissão da Certidão Negativa do TRT15 é paga.
5. Quanto tempo leva para emitir a Certidão Negativa do TRT15?
R: O prazo de emissão da CNDT é de até 7 dias úteis e da CNAT é de até 3 dias úteis.
6. O que devo fazer se a minha empresa tiver uma ação trabalhista em andamento?
R: Nesse caso, não será possível emitir a Certidão Negativa do TRT15. É importante regularizar a situação trabalhista para evitar consequências negativas.
Se você precisa obter a Certidão Negativa do TRT15, acesse agora mesmo o site do TRT15 e solicite a emissão da certidão. Regularize a situação trabalhista da sua empresa e evite impedimentos e prejuízos.
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