Introdução
As custas processuais são despesas obrigatórias que os litigantes devem arcar para dar início e prosseguir com uma ação judicial. No Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), essas despesas são regulamentadas pelo Guia de Custas [1], um documento que estabelece valores e critérios para diversos atos processuais. Entender e estimar corretamente as custas é crucial para planejar a estratégia processual e evitar surpresas financeiras.
O desconhecimento das custas processuais pode levar a:
O TJMG Guia de Custas abrange uma ampla gama de atos processuais, incluindo:
Para facilitar a estimativa dos gastos processuais, o TJMG disponibiliza uma Calculadora de Custas [2]** online. A ferramenta permite calcular as custas iniciais, intermediárias e finais com base nas informações do processo.
Para estimar as custas processuais, é importante:
É comum que os litigantes cometam erros ao estimar as custas processuais. Os erros mais comuns incluem:
Para estimar as custas processuais de forma eficiente, siga o seguinte passo a passo:
Vantagens:
Desvantagens:
1. Como obter o TJMG Guia de Custas?
O TJMG Guia de Custas está disponível no site do tribunal [1]** ou em versão impressa nos cartórios das varas e fóruns.
2. As custas processuais são reembolsáveis?
Em regra, as custas processuais não são reembolsáveis. No entanto, existem algumas situações específicas em que o reembolso pode ser concedido, como em caso de desistência da ação ou erro do tribunal.
3. O valor das custas pode ser negociado?
Os valores das custas processuais são estabelecidos por lei e não podem ser negociados. No entanto, as partes podem negociar os honorários advocatícios livremente.
4. Quem é responsável pelo pagamento das custas?
Em regra, o autor da ação é responsável pelo pagamento das custas iniciais. As custas intermediárias e finais são geralmente arcadas pela parte vencida.
5. O que acontece se as custas não forem pagas?
O não pagamento das custas no prazo legal pode acarretar a extinção do processo ou a suspensão da tramitação.
6. Como obter isenção das custas processuais?
Pessoas físicas e jurídicas comprovadamente carentes podem obter isenção das custas processuais através da Justiça Gratuita.
Entender e estimar corretamente as custas processuais é essencial para o planejamento estratégico e a gestão financeira de ações judiciais. O TJMG Guia de Custas e a Calculadora de Custas do TJMG são ferramentas valiosas que auxiliam os litigantes nesta tarefa. Ao seguir as orientações apresentadas neste artigo, é possível evitar surpresas financeiras, otimizar os custos e garantir o acesso à Justiça.
Call to Action
Consulte o TJMG Guia de Custas e utilize a Calculadora de Custas do TJMG para estimar as custas processuais de forma precisa e estratégica.
Tabelas
Tabela 1: Exemplos de Custas Iniciais no TJMG
Ato Processual | Valor |
---|---|
Distribuição (valor da causa até R$ 1.000) | R$ 17,50 |
Mandado de citação (até 50 km) | R$ 15,35 |
Advogado (honorários fixados pelo juiz) | Varia conforme o caso |
Tabela 2: Exemplos de Custas Intermediárias no TJMG
Ato Processual | Valor |
---|---|
Contestação (valor da causa até R$ 1.000) | R$ 17,50 |
Recurso de apelação (valor da causa até R$ 1.000) | R$ 35,00 |
Perícia (valor da causa até R$ 1.000) | R$ 175,00 |
Tabela 3: Exemplos de Custas Finais no TJMG
Ato Processual | Valor |
---|---|
Sentença (valor da causa até R$ 1.000) | R$ 52,50 |
Acórdão (valor da causa até R$ 1.000) | R$ 105,00 |
Custas de execução (valor a ser executado até R$ 1.000) | R$ 5,25 |
Referências
[1] TJMG Guia de Custas https://www.tjmg.jus.br/guia-de-custas
[2] Calculadora de Custas do TJMG https://www.tjmg.jus.br/custas
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