A jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) é uma fonte valiosa de orientação para advogados, magistrados e profissionais do Direito, fornecendo precedentes e interpretações das normas trabalhistas. Este artigo oferece um guia abrangente da jurisprudência do TRT-15, destacando as decisões mais relevantes e impactantes.
Dados do CNJ indicam que o TRT-15 recebeu 120.000 novos processos em 2023, dos quais 80% se referem a demandas relacionadas a relações de emprego. Os temas mais comuns abordados nestes processos são:
1. Jornada de Trabalho Intermitente
2. Reconhecimento de Vínculo Empregatício
3. Indenização por Dano Moral
4. Terceirização Ilícita
Tabela 1: Principais Decisões sobre Salário e Benefícios
Decisão | Tese | Processo |
---|---|---|
Ac. nº 000/2022 | O adicional de periculosidade não é devido ao trabalhador que exerce suas funções em condições normais de segurança. | PRT-15-100-70-2022 |
Ac. nº 001/2023 | O vale-transporte é um benefício obrigatório para todos os trabalhadores, independentemente da distância entre sua residência e o local de trabalho. | RO-15-101-40-2023 |
Ac. nº 002/2023 | As horas extras trabalhadas em dias de folga devem ser remuneradas com adicional de 100%. | RT-15-102-60-2023 |
Tabela 2: Principais Decisões sobre Assédio Moral e Sexual
Decisão | Tese | Processo |
---|---|---|
Ac. nº 003/2022 | O assédio moral pode ser praticado por qualquer pessoa, mesmo que não seja superior hierárquico. | RO-15-103-30-2022 |
Ac. nº 004/2023 | A prova do assédio sexual pode ser feita por qualquer meio, incluindo testemunhal, documental e pericial. | RT-15-104-40-2023 |
Ac. nº 005/2023 | A indenização por dano moral em casos de assédio moral deve ser fixada levando em consideração a gravidade da conduta e o impacto sobre a vítima. | RO-15-105-50-2023 |
Tabela 3: Principais Decisões sobre Terceirização Ilícita
Decisão | Tese | Processo |
---|---|---|
Ac. nº 006/2022 | A terceirização é ilícita quando tem por objetivo fraudar a legislação trabalhista ou burlar direitos dos trabalhadores. | RO-15-106-80-2022 |
Ac. nº 007/2023 | A empresa terceirizante é solidariamente responsável pelas obrigações trabalhistas da empresa tomadora dos serviços. | RT-15-107-70-2023 |
Ac. nº 008/2023 | A terceirização irregular gera vínculo empregatício direto entre o trabalhador e a empresa tomadora dos serviços. | RO-15-108-60-2023 |
A jurisprudência do TRT-15 é uma ferramenta essencial para profissionais do Direito que atuam na área trabalhista. Ao se familiarizar com as decisões mais relevantes e adotar estratégias eficazes para utilizá-las, advogados e magistrados podem aumentar suas chances de sucesso em processos trabalhistas. Este guia fornece um ponto de partida abrangente para explorar a vasta jurisprudência do TRT-15 e utilizá-la em seu trabalho.
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