Atestado Médico do Filho Serve para a Mãe: Entenda Quando e Como Utilizar

O atestado médico é um documento fundamental para comprovar a ausência do filho na escola ou em outros compromissos. No entanto, muitas mães têm dúvidas sobre quando e como utilizar esse documento para si mesmas.

Quando o Atestado do Filho Serve para a Mãe?

O atestado do filho pode servir para a mãe nas seguintes situações:

• Cuidados com o filho: Quando a mãe precisa se ausentar do trabalho para cuidar do filho doente.
• Licença-maternidade: Para comprovar a necessidade de afastamento do trabalho após o nascimento do filho.
• Outros afastamentos legais: Em alguns casos específicos, como falecimento de familiar ou necessidade de acompanhamento médico do filho.

Como Obter o Atestado do Filho para a Mãe?

Para obter o atestado do filho para uso da mãe, é necessário que o médico ateste que a criança está doente e que a mãe precisa se ausentar do trabalho para cuidar dela. O documento deve conter as seguintes informações:

• Nome do filho
• Número do prontuário
• Data do atendimento
• Diagnóstico da criança
• Tempo estimado de afastamento
• Assinatura e carimbo do médico

Legislação sobre o Uso do Atestado

De acordo com o artigo 392 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o empregador é obrigado a conceder licença à empregada gestante, sem prejuízo do salário, pelos seguintes períodos:

• 120 dias para parto normal
• 150 dias para parto cesárea

Além disso, a Lei nº 8.970/94, que trata do benefício da licença-maternidade, também prevê que a empregada poderá interromper o trabalho para amamentar o filho até que ele complete 6 meses de idade.

Dicas e Truques

• Mantenha o atestado em local seguro: Guarde o atestado em um lugar onde possa ser facilmente encontrado, caso seja necessário.
• Informe ao empregador com antecedência: Notifique o empregador sobre a ausência com a devida antecedência, sempre que possível.
• Anexe o atestado ao pedido de licença: Quando solicitar a licença, anexe o atestado médico do filho ao pedido.
• Respeite o prazo de afastamento: Retorne ao trabalho somente após o término do prazo de afastamento indicado no atestado.

Cuidados a Evitar

• Não utilizar o atestado para fins indevidos: O atestado deve ser usado somente para os fins previstos em lei.
• Não falsificar o atestado: Falsificar um atestado é crime e pode acarretar penalidades legais.
• Não exceder o prazo de afastamento: Retornar ao trabalho antes do prazo estipulado no atestado pode prejudicar a recuperação da criança ou a própria saúde da mãe.

Por Que o Atestado do Filho Importa?

O atestado do filho é um documento importante porque:

• Comprova a necessidade de afastamento: Demonstra que a criança está doente e que a mãe precisa cuidar dela.
• Protege os direitos da mãe: Garante o direito da mãe à licença-maternidade e a outros afastamentos legais.
• Evita prejuízos financeiros: Assegura o recebimento do salário durante o período de afastamento.

Como o Atestado do Filho Beneficia a Mãe

O atestado do filho beneficia a mãe de diversas maneiras:

• Permite cuidar do filho doente: A mãe pode se ausentar do trabalho para cuidar da saúde da criança sem perder o salário.
• Promove o vínculo afetivo: A mãe pode passar mais tempo com o filho durante o período de afastamento, fortalecendo o vínculo afetivo.
• Reduz o estresse: Saber que a criança está sendo bem cuidada reduz o estresse da mãe e contribui para sua saúde mental.

Conclusão

O atestado médico do filho é um documento valioso que pode servir para a mãe em diversas situações. Ao utilizá-lo corretamente, a mãe pode garantir seus direitos, proteger a saúde da criança e manter o equilíbrio entre o trabalho e a vida pessoal.

Tabela 1: Situações em que o Atestado do Filho Serve para a Mãe

Tabela 2: Legislação sobre o Uso do Atestado

Tabela 3: Dicas e Cuidados sobre o Uso do Atestado