União Estável: Um Guia Completo para o Reconhecimento Legal do Seu Relacionamento
A união estável é um tipo de relacionamento afetivo entre duas pessoas que vivem juntas, de forma duradoura, contínua e pública, com o objetivo de constituir família. No Brasil, ela é reconhecida como entidade familiar pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e possui os mesmos direitos e deveres do casamento.
Importância da Declaração de União Estável
Reconhecer a união estável por meio de uma declaração formal é fundamental para garantir os direitos e deveres de ambos os parceiros, tais como:
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Proteção patrimonial: Divisão de bens adquiridos durante a união.
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Direitos sucessórios: Herança e pensão por morte.
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Acesso a benefícios sociais: Plano de saúde, auxílio-doença e licença-maternidade.
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Reconhecimento jurídico: Validade para fins tributários, previdenciários e contratuais.
Modelos de Declaração de União Estável
Existem diversos modelos de declaração de união estável disponíveis, que podem ser obtidos gratuitamente em cartórios e órgãos públicos. É importante escolher um modelo que atenda às necessidades específicas do casal.
Tabela 1: Modelos de Declaração de União Estável
| Modelo |
Descrição |
| Modelo Público |
Gratuito, disponibilizado por cartórios e órgãos públicos. |
| Modelo Particular |
Elaborado por um advogado, com cláusulas personalizadas. |
| Modelo Online |
Disponível em sites especializados, com opções de preenchimento automático. |
Como Elaborar uma Declaração de União Estável
Para elaborar uma declaração de união estável, é necessário seguir os seguintes passos:
1. Reúna os documentos necessários:**
* RG e CPF de ambos os parceiros
* Comprovante de residência em nome de ambos ou um deles
* Certidão de nascimento ou casamento anterior (se houver)
2. Escolha o modelo de declaração:**
* Selecione um modelo que atenda às suas necessidades e seja reconhecido pelo cartório ou órgão público.
3. Preencha a declaração:**
* Informe os dados pessoais de ambos os parceiros, o endereço da residência comum e a data de início da união.
* Inclua cláusulas específicas, se necessário, como sobre divisão de bens e guarda de filhos.
4. Assine e reconheça firma:**
* Ambos os parceiros devem assinar a declaração e reconhecer a firma em cartório.
Erros Comuns a Evitar ao Fazer uma Declaração de União Estável
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Não registrar a declaração formalmente: Deixar de registrar a declaração pode prejudicar o reconhecimento dos direitos do casal.
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Usar um modelo inadequado: É importante escolher um modelo que seja reconhecido pelos órgãos competentes.
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Preencher incorretamente: Erros no preenchimento podem invalidar a declaração.
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Assinar sem reconhecimento de firma: A assinatura deve ser reconhecida em cartório para ter validade jurídica.
Efeitos da Declaração de União Estável
Ao reconhecer formalmente a união estável, o casal passa a ter os seguintes benefícios:
Tabela 2: Efeitos da Declaração de União Estável
| Efeito |
Descrição |
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Proteção patrimonial: Divisão de bens adquiridos durante a união, mesmo que registrados em nome de um único parceiro. |
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Direitos sucessórios: Herança e pensão por morte em caso de falecimento de um dos parceiros. |
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Acesso a benefícios sociais: Plano de saúde, auxílio-doença e licença-maternidade em nome de ambos os parceiros. |
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Reconhecimento jurídico: Validade para fins tributários, previdenciários e contratuais, como empréstimos e financiamentos. |
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Conclusão
A declaração de união estável é um documento essencial para garantir os direitos e deveres de casais que vivem juntos em união estável. Ao elaborar e registrar formalmente a declaração, o casal pode proteger seu patrimônio, acessar benefícios sociais e garantir a segurança jurídica de sua relação. Evitar erros comuns e seguir um passo a passo cuidadoso é fundamental para obter o máximo de benefícios da declaração de união estável.
