Título de Eleitor RJ: Tudo o que Você Precisa Saber

Introdução

O título de eleitor é um documento obrigatório para todos os cidadãos brasileiros com mais de 18 anos que desejam exercer o seu direito de voto. No Rio de Janeiro, a emissão do título é de responsabilidade do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ).

Quem Precisa Tirar Título de Eleitor no RJ?

Todos os cidadãos brasileiros com mais de 18 anos, ou que irão completar 18 anos até o dia da eleição, são obrigados a tirar o título de eleitor. O prazo para tirar o título é de até 150 dias antes da eleição.

Como Tirar Título de Eleitor no RJ

Existem duas formas de tirar título de eleitor no RJ: presencialmente ou online.

Presencialmente

• Compareça a um cartório eleitoral ou posto de atendimento do TRE-RJ;
• Leve os seguintes documentos originais: CPF, RG e comprovante de residência;
• Preencha o requerimento de alistamento eleitoral;
• Tire uma foto;
• Assine o requerimento.

Online

• Acesse o site do TRE-RJ (www.tre-rj.jus.br);
• Clique em "Título de Eleitor";
• Selecione a opção "Emitir Título pela Internet";
• Preencha o formulário eletrônico;
• Envie os documentos digitalizados: CPF, RG e comprovante de residência;
• Assine o requerimento digitalmente.

Prazo de Emissão

Após a solicitação, o título de eleitor é emitido em até 15 dias. O documento pode ser retirado no cartório eleitoral ou posto de atendimento onde foi solicitado.

Local de Votação

O local de votação é definido pelo TRE-RJ com base no endereço residencial do eleitor. O local de votação é informado no título de eleitor.

Multa por Não Tirar Título

Quem deixar de tirar o título de eleitor no prazo estabelecido por lei está sujeito a uma multa de R$ 3,51 a R$ 35,13.

Por que Tirar Título de Eleitor é Importante?

Tirar título de eleitor é importante por vários motivos:

• É um dever cívico: Participar das eleições é um direito e um dever de todo cidadão;
• Contribui para a democracia: O voto é essencial para o funcionamento da democracia;
• Evita multas: Quem não tira o título de eleitor no prazo está sujeito a multas;
• Garante acesso a outros serviços: O título de eleitor pode ser usado como documento de identificação em diversas situações.

Benefícios de Tirar Título de Eleitor

Tirar título de eleitor oferece vários benefícios:

• Direito de voto: O título de eleitor é o único documento que permite ao cidadão votar nas eleições;
• Evitar multas: Quem tem título de eleitor está isento da multa por não votar;
• Usar como documento de identificação: O título de eleitor pode ser usado como documento de identificação em diversas situações, como para abrir conta bancária ou sacar dinheiro;
• Acesso a outros serviços: O título de eleitor pode ser usado para acessar diversos serviços públicos, como sacar o PIS/Pasep ou solicitar passaporte.

Passo a Passo para Tirar Título de Eleitor no RJ

Presencialmente

1. Compareça a um cartório eleitoral ou posto de atendimento do TRE-RJ;
2. Leve os seguintes documentos originais: CPF, RG e comprovante de residência;
3. Preencha o requerimento de alistamento eleitoral;
4. Tire uma foto;
5. Assine o requerimento.

Online

1. Acesse o site do TRE-RJ (www.tre-rj.jus.br);
2. Clique em "Título de Eleitor";
3. Selecione a opção "Emitir Título pela Internet";
4. Preencha o formulário eletrônico;
5. Envie os documentos digitalizados: CPF, RG e comprovante de residência;
6. Assine o requerimento digitalmente.

Perguntas Frequentes

1. Quem não precisa tirar título de eleitor?

• Cidadãos menores de 18 anos;
• Cidadãos analfabetos;
• Cidadãos com deficiência mental;
• Cidadãos que estão presos;
• Cidadãos que estão cumprindo pena privativa de liberdade.

2. Onde posso tirar o meu título de eleitor?

• Cartórios eleitorais;
• Postos de atendimento do TRE-RJ;
• Online no site do TRE-RJ.

3. Qual é o prazo para tirar o título de eleitor?

• Até 150 dias antes da eleição.

4. Quanto custa tirar o título de eleitor?

• Gratuito.

5. O que acontece se eu não tirar o meu título de eleitor?

• Multa de R$ 3,51 a R$ 35,13.

6. Como faço para saber o meu local de votação?

• O local de votação é informado no título de eleitor.

7. Posso votar com o título provisório?

• Não.

8. Posso usar o meu título de eleitor como documento de identificação?

• Sim.