Características do Inquérito Policial

O inquérito policial é uma investigação preliminar realizada pela polícia para apurar a materialidade de uma infração penal e identificar seus autores e partícipes. Trata-se de uma fase extrajudicial e sigilosa, que antecede a ação penal.

Características Principais

O inquérito policial apresenta as seguintes características principais:

• Procedimento Escrito: O inquérito policial é documentado em autos, onde são registrados todos os atos e diligências realizadas.

  

• Sigiloso: As informações colhidas no inquérito são protegidas pelo sigilo, exceto nos casos previstos em lei.

  

• Inquisitivo: A condução do inquérito é inquisitorial, ou seja, cabe ao delegado de polícia a iniciativa das diligências e a busca pelas provas.

  

• Preliminar: O inquérito policial é uma investigação preliminar que não vincula os órgãos julgadores.

• Objetivo: O objetivo do inquérito policial é reunir elementos de informação e provas para fundamentar a decisão do Ministério Público de oferecer ou não a denúncia.

Estrutura do Inquérito Policial

O inquérito policial é dividido em três fases principais:

1. Instauração

• Recepção da notícia de crime
• Definição da autoridade policial competente
• Instauração do inquérito com abertura dos autos

2. Investigação

• Colheita de depoimentos
• Realização de perícias
• Obtenção de documentos e outros elementos de prova
• Identificação de testemunhas e suspeitos

3. Conclusão

• Elaboração do relatório final
• Encaminhamento ao Ministério Público

Tipos de Inquérito Policial

Existem diferentes tipos de inquérito policial, dependendo da natureza do crime investigado:

• Inquérito Policial Comum: Investigam crimes de menor gravidade.
• Inquérito Policial Especial: Investigam crimes de maior gravidade, como homicídio, estupro e tráfico de drogas.
• Inquérito Policial Militar: Investigam crimes praticados por militares.

O Papel do Delegado de Polícia

O delegado de polícia é o responsável pela condução do inquérito policial. Ele tem ampla autonomia para determinar quais diligências serão realizadas e quais provas serão colhidas.

O delegado também decide se o inquérito policial será concluído ou não, e se indiciará ou não o suspeito.

Duração do Inquérito Policial

O prazo para conclusão do inquérito policial varia de acordo com a complexidade do caso. No entanto, a lei estabelece um prazo máximo de 30 dias, prorrogável por igual período.

Estatísticas

De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2021 foram instaurados mais de 8 milhões de inquéritos policiais no Brasil. Desse total, cerca de 2 milhões foram concluídos com indiciamento do suspeito.

Conclusão

O inquérito policial é uma etapa fundamental do sistema de justiça criminal brasileiro. Trata-se de uma investigação preliminar que busca reunir elementos de informação e provas para fundamentar a decisão do Ministério Público de oferecer ou não a denúncia.

O inquérito policial é conduzido pelo delegado de polícia, que tem ampla autonomia para determinar quais diligências serão realizadas e quais provas serão colhidas. O prazo para conclusão do inquérito é de 30 dias, prorrogável por igual período.

Referências

• Código de Processo Penal Brasileiro
• Lei nº 13.964/2019
• Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

Tabela 1: Tipos de Inquérito Policial

Tabela 2: Prazos do Inquérito Policial

Tabela 3: Estatísticas do Inquérito Policial (2021)

Fonte: Conselho Nacional de Justiça (CNJ)