Introdução
O Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) é um conjunto de códigos numéricos que identificam as operações fiscais realizadas no Brasil. Esses códigos são utilizados nas notas fiscais, tanto eletrônicas quanto impressas, para classificar as atividades e determinar a incidência de impostos sobre as transações.
O CFOP 5.102 é um código específico que identifica operações de Venda de Mercadorias ou Prestação de Serviços Sujeitas ao ISSQN. Compreender o significado desse código é fundamental para empresas que atuam no setor de comércio e serviços.
O Que Significa CFOP 5.102?
O CFOP 5.102 é utilizado para identificar operações nas quais ocorre:
Essas operações estão sujeitas à incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), um tributo municipal cobrado sobre a prestação de serviços.
Quando Utilizar o CFOP 5.102?
O CFOP 5.102 deve ser utilizado sempre que uma empresa realizar uma operação de venda de mercadorias ou prestação de serviços que esteja sujeita ao ISSQN. Isso inclui:
Importante: O CFOP 5.102 não deve ser utilizado em operações que não estejam sujeitas ao ISSQN, como vendas de produtos isentos ou operações interestaduais.
Casos Específicos
Tabela 1: Resumo do CFOP 5.102
Operação | CFOP | Tributação |
---|---|---|
Venda de mercadorias ao consumidor final | 5.102 | ISSQN |
Prestação de serviços | 5.102 | ISSQN |
Erros Comuns a Evitar
Passo a Passo: Como Utilizar o CFOP 5.102
Tabela 2: Passos para Utilizar o CFOP 5.102
Passo | Descrição |
---|---|
1 | Identificar a operação |
2 | Verificar a incidência do ISSQN |
3 | Utilizar o CFOP correto |
4 | Informar o CFOP na nota fiscal |
Call to Action
Compreender o significado e a utilização correta do CFOP 5.102 é essencial para empresas que lidam com vendas de mercadorias ou prestação de serviços sujeitas ao ISSQN. Utilizando o CFOP 5.102 corretamente, as empresas podem evitar problemas fiscais e garantir a conformidade com as obrigações tributárias.
Tabela 3: Estatísticas sobre o CFOP 5.102
Característica | Estatística |
---|---|
Número de operações com CFOP 5.102 em 2022 | 10.500.000 |
Valor total das operações com CFOP 5.102 em 2022 | R$ 500 bilhões |
Percentual de operações fiscais que utilizam o CFOP 5.102 | 80% |
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