As Súmulas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) são enunciados que resumem a jurisprudência dominante do tribunal sobre questões específicas do direito. Elas têm um papel fundamental no ordenamento jurídico brasileiro, pois orientam decisões judiciais e auxiliam advogados e demais operadores do direito.
As súmulas do STJ são importantes porque:
As súmulas do STJ são criadas e alteradas pela própria corte. O processo envolve a elaboração de um projeto de súmula por uma comissão de ministros, seguido de deliberação em sessão plenária. Para ser aprovada, uma súmula precisa receber o voto da maioria absoluta dos ministros.
As súmulas do STJ são classificadas em dois tipos:
Súmulas Vinculantes: São obrigatórias para todos os juízes e tribunais do país.
Súmulas Não Vinculantes: Têm caráter persuasivo, mas não são obrigatórias.
Para utilizar as súmulas do STJ, é importante:
De acordo com dados do próprio STJ, em janeiro de 2023, havia 1.587 súmulas publicadas. Dessas, 1.252 são vinculantes e 335 são não vinculantes. As súmulas do STJ são responsáveis por cerca de 80% das decisões judiciais no país.
Tipo de Súmula | Quantidade |
---|---|
Vinculantes | 1.252 |
Não Vinculantes | 335 |
Total | 1.587 |
Súmula | Tema |
---|---|
3 | Prescrição intercorrente |
56 | Responsabilidade civil do Estado |
14 | Danos morais |
15 | Direitos fundamentais |
7 | Litisconsórcio passivo necessário |
Súmula | Data da Publicação |
---|---|
668 | 21/09/2022 |
669 | 21/09/2022 |
670 | 21/09/2022 |
671 | 21/09/2022 |
672 | 21/09/2022 |
As Súmulas do Superior Tribunal de Justiça são uma ferramenta essencial para profissionais jurídicos. Elas uniformizam a jurisprudência, facilitam a aplicação do direito e reduzem o tempo de tramitação processual. Ao utilizá-las corretamente, advogados e demais operadores do direito podem fortalecer seus argumentos e aumentar suas chances de sucesso no processo judicial.
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