Autorização Especial de Viagem da ANTT: Um Guia Completo
Em um país de dimensões continentais como o Brasil, as viagens rodoviárias são essenciais para conectar pessoas, cidades e estados. Para garantir a segurança e a ordem nas rodovias, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) regulamenta o transporte de passageiros por meio de autorizações especiais de viagem.
O que é a Autorização de Viagem da ANTT?
A Autorização de Viagem da ANTT é um documento oficial que habilita transportadoras rodoviárias a realizar viagens intermunicipais ou interestaduais transportando passageiros. Ela é obrigatória para todas as empresas que prestam este serviço, visando garantir a segurança e a qualidade do transporte.
Quem precisa da Autorização de Viagem da ANTT?
Qualquer pessoa física ou jurídica que opere serviços de transporte rodoviário de passageiros intermunicipais ou interestaduais precisa possuir a Autorização de Viagem da ANTT. Isso inclui:
- Empresas de ônibus;
- Empresas de vans;
- Cooperativas de transporte;
- Motoristas autônomos;
- Agências de turismo.
Requisitos para obter a Autorização de Viagem da ANTT
Para obter a Autorização de Viagem da ANTT, é necessário atender a uma série de requisitos, entre eles:
- Possuir licença municipal de transporte;
- Ter veículos em condições de tráfego e vistoriados;
- Motoristas hab habilitados e com exames médicos em dia;
- Seguro de Responsabilidade Civil para Passageiros;
- Cadastramento junto à ANTT.
Como obter a Autorização de Viagem da ANTT
O processo para obter a Autorização de Viagem da ANTT pode ser realizado online ou presencialmente em uma das sedes regionais da agência. Os passos são os seguintes:
- Cadastramento no Sistema de Cadastro Nacional de Transportadoras Rodoviárias de Passageiros (Siscad)
- Preenchimento do formulário de Autorização de Viagem
- Apresentação da documentação comprobatória
- Vistoria dos veículos
- Pagamento da taxa de autorização
Tabela 1: Etapas para obter a Autorização de Viagem da ANTT
| Etapa |
Descrição |
| Cadastramento no Siscad |
Realizar o cadastro no site da ANTT |
| Preenchimento do formulário |
Preencher o formulário de Autorização de Viagem disponível no site da ANTT |
| Apresentação da documentação |
Reunir e apresentar todos os documentos exigidos pela ANTT |
| Vistoria dos veículos |
Agendar e realizar a vistoria dos veículos com o vistoriador credenciado pela ANTT |
| Pagamento da taxa |
Pagar a taxa de autorização de viagem no valor de R$ 100,00 |
Tabelas de Valores
| Faixa de Quilometragem Por Dia |
Valor da Taxa |
Valor da Multa |
| Até 100 km |
R$ 100,00 |
R$ 2.000,00 |
| De 101 km a 500 km |
R$ 200,00 |
R$ 4.000,00 |
| De 501 km a 1.000 km |
R$ 300,00 |
R$ 6.000,00 |
| Acima de 1.000 km |
R$ 400,00 |
R$ 8.000,00 |
Tabela 2: Valores da Taxa de Autorização de Viagem da ANTT
| Tipo de Autorização |
Valor da Taxa |
| Autorização Anual |
R$ 100,00 |
| Autorização Semestral |
R$ 50,00 |
| Autorização Trimestral |
R$ 25,00 |
Tabela 3: Valores das Multas por Operar sem Autorização de Viagem da ANTT
| Infração |
Valor da Multa |
| Operar sem Autorização de Viagem |
R$ 2.000,00 |
| Operar com Autorização Vencida |
R$ 1.000,00 |
| Operar com Autorização Suspensa |
R$ 500,00 |
Como renovar a Autorização de Viagem da ANTT
A Autorização de Viagem da ANTT tem validade anual. Para renová-la, basta seguir os mesmos procedimentos descritos para obter a autorização pela primeira vez, incluindo a vistoria dos veículos.
Common Mistakes to Avoid
Como evitar erros comuns
Ao solicitar a Autorização de Viagem da ANTT, é importante evitar alguns erros comuns, como:
- Preencher o formulário de forma incorreta ou incompleta
- Não apresentar a documentação completa
- Agendar a vistoria com antecedência insuficiente
- Não pagar a taxa de autorização
- Operar sem a autorização válida
Call to Action
Se você opera serviços de transporte rodoviário de passageiros, é essencial obter a Autorização de Viagem da ANTT para manter a regularidade de suas operações e garantir a segurança dos passageiros. Siga os passos descritos neste guia e evite os erros comuns para obter sua autorização sem problemas.
Conclusão
A Autorização de Viagem da ANTT é um documento fundamental para o transporte rodoviário de passageiros. Ao atender aos requisitos e seguir os procedimentos corretos, as transportadoras podem assegurar a qualidade e a segurança de seus serviços, contribuindo para um transporte rodoviário mais eficiente e confiável no Brasil.
