A Junta Comercial da Bahia (Juceb) é o órgão responsável pelo registro, legalização e fiscalização das empresas no estado da Bahia. Instituída pela Lei nº 6.404/1976, a Juceb tem como missão promover o desenvolvimento econômico e garantir a segurança jurídica das atividades empresariais.
As principais funções da Juceb são:
Curiosidades: A Juceb é responsável pelo registro de aproximadamente 80% das empresas ativas no estado da Bahia.
O processo de registro de uma empresa na Juceb é relativamente simples e pode ser realizado online ou presencialmente. Veja o passo a passo:
1. Elabore o Ato Constitutivo
O Ato Constitutivo é o documento que contém as informações sobre a empresa, como razão social, objeto, capital social e sócios.
2. Reserve o Nome Empresarial
Antes de registrar a empresa, é necessário reservar o nome empresarial junto à Juceb. A consulta pode ser feita online ou presencialmente.
3. Pague as Taxas
São cobradas taxas para o registro da empresa e outros atos, como alteração e baixa. Os valores variam de acordo com o tipo de empresa e o serviço solicitado.
4. Protocole os Documentos
Os documentos exigidos para o registro da empresa variam de acordo com o tipo de sociedade. Os documentos podem ser protocolados online ou presencialmente.
5. Aguarde a Análise
A Juceb analisará os documentos protocolados e, se tudo estiver correto, deferirá o registro da empresa.
Além do registro de empresas, a Juceb oferece diversos outros serviços, como:
Tabela 1: Tipos de Empresas Registradas na Juceb
Tipo de Empresa | Quantidade |
---|---|
Sociedade Limitada | 65% |
Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) | 15% |
Sociedade Anônima (S.A.) | 10% |
Cooperativa | 5% |
Outros | 5% |
Tabela 2: Serviços Mais Solicitados na Juceb
Serviço | Quantidade |
---|---|
Registro de Empresa | 50% |
Alteração de Ato Constitutivo | 20% |
Baixa de Empresa | 15% |
Expedição de Certidões | 10% |
Protesto de Títulos | 5% |
Tabela 3: Custos de Registro de Empresas na Juceb
Tipo de Empresa | Taxa de Registro |
---|---|
Sociedade Limitada | R$ 300,00 |
Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) | R$ 200,00 |
Sociedade Anônima (S.A.) | R$ 400,00 |
História 1:
Um empresário foi registrar sua empresa na Juceb e, por engano, colocou o nome "Supermercado dos Sonhos" como "Supermercado dos Sonhos Azuis". Quando foi retirar a certidão de registro, percebeu o erro e ficou preocupado. No entanto, para sua surpresa, a Juceb autorizou a alteração do nome gratuitamente, pois se tratava de um erro de grafia.
Lição: Sempre verifique cuidadosamente os documentos antes de protocolá-los.
História 2:
Uma empresária foi abrir uma empresa de serviços e, ao preencher o formulário de registro, errou o endereço da sede. Quando recebeu a certidão de registro, viu que a empresa estava registrada em um endereço inexistente. Desesperada, ela ligou para a Juceb e conseguiu alterar o endereço rapidamente, sem nenhum custo adicional.
Lição: Forneça sempre informações corretas e atualizadas nos documentos de registro.
História 3:
Dois sócios foram registrar uma empresa e, para economizar, decidiram fazer o processo online. No entanto, eles não leram atentamente as instruções e pularam algumas etapas importantes. Quando foram retirar a certidão de registro, descobriram que a empresa não havia sido registrada corretamente. Eles tiveram que refazer todo o processo, perdendo tempo e dinheiro.
Lição: Siga atentamente as instruções e procure orientação profissional quando necessário.
Prós:
Contras:
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