A Junta Comercial de Minas Gerais (Jucemg) é o órgão responsável por registrar e legalizar empresas no estado de Minas Gerais. Fundada em 1926, a Jucemg tem como missão promover o desenvolvimento econômico do estado por meio da desburocratização e da segurança jurídica para as empresas.
De acordo com dados da própria Jucemg, em 2022, foram registrados mais de 125.000 novos negócios no estado, representando um crescimento de 10% em relação ao ano anterior. Isso demonstra a pujança do empreendedorismo mineiro e a importância do trabalho da Jucemg para o desenvolvimento econômico da região.
O registro na Jucemg é obrigatório para todas as empresas que desejam operar legalmente no estado de Minas Gerais. O processo de registro garante que a empresa cumpra todas as exigências legais e tenha uma estrutura jurídica sólida, proporcionando:
O processo de registro na Jucemg pode ser realizado online ou presencialmente. O passo a passo é o seguinte:
Além de ser uma obrigação legal, o registro na Jucemg traz vários benefícios para as empresas:
Tipo de Empresa | Capital Social | Taxa de Registro |
---|---|---|
Empresário Individual | Até R$ 30.000,00 | R$ 120,00 |
Sociedade Limitada (Ltda.) | Até R$ 100.000,00 | R$ 180,00 |
Sociedade Anônima (S.A.) | Acima de R$ 100.000,00 | R$ 240,00 |
Fonte: Jucemg
Tipo de Empresa | Prazo Médio de Registro |
---|---|
Empresário Individual | 1 a 3 dias úteis |
Sociedade Limitada (Ltda.) | 3 a 5 dias úteis |
Sociedade Anônima (S.A.) | 5 a 7 dias úteis |
Fonte: Jucemg
Tipo de Empresa | Documentos Necessários |
---|---|
Empresário Individual | RG, CPF e Comprovante de Residência |
Sociedade Limitada (Ltda.) | Contrato Social, RG e CPF dos sócios, Comprovante de Residência dos sócios, Comprovante de Endereço da empresa |
Sociedade Anônima (S.A.) | Estatuto Social, RG e CPF dos acionistas, Comprovante de Residência dos acionistas, Comprovante de Endereço da empresa |
Fonte: Jucemg
1. Quanto tempo demora para registrar uma empresa na Jucemg?
R: O prazo médio de registro varia de acordo com o tipo de empresa, mas geralmente leva de 1 a 7 dias úteis.
2. É possível alterar o nome da empresa após o registro?
R: Sim, é possível alterar o nome da empresa após o registro, mas é necessário fazer uma alteração contratual e registrar na Jucemg.
3. É obrigatório ter um contador para registrar uma empresa na Jucemg?
R: Não é obrigatório, mas é altamente recomendável buscar orientação de um contador para garantir que o processo seja feito corretamente.
4. Quais as formas de acompanhamento do processo de registro?
R: O andamento do processo pode ser acompanhado pelo site da Jucemg ou na unidade em que o registro foi realizado.
5. O que acontece se a empresa não for registrada na Jucemg?
R: Operar uma empresa sem registro na Jucemg é ilegal e pode acarretar penalidades, como multas e até mesmo o fechamento da empresa.
6. É possível obter uma certidão de registro após o registro da empresa?
R: Sim, é possível obter uma certidão de registro após a conclusão do processo de registro, que comprova a existência e a legalidade da empresa.
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