O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um imposto anual cobrado pelos estados brasileiros sobre a posse de veículos automotores. No Ceará, o IPVA é regulamentado pela Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz-CE).
O IPVA é um imposto estadual que incide sobre a propriedade de veículos automotores, incluindo carros, motos, caminhões, ônibus e outros veículos. O valor do IPVA é calculado com base no valor venal do veículo, que é determinado anualmente pela Fundação Cearense de Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcap).
Estão obrigados a pagar o IPVA os proprietários de veículos automotores que estejam registrados no Ceará. Isso inclui tanto pessoas físicas quanto jurídicas.
Para calcular o valor do IPVA, é necessário saber o valor venal do veículo. Esse valor pode ser consultado no site da Funcap ou na própria Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará.
O valor do IPVA é calculado multiplicando o valor venal do veículo por uma alíquota, que varia de acordo com o tipo de veículo. As alíquotas para o Ceará são as seguintes:
O IPVA pode ser pago em cota única ou em até três parcelas. O pagamento pode ser feito nas seguintes instituições financeiras:
Para pagar o IPVA, é necessário ter em mãos o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) do veículo.
Tipo de Veículo | Alíquota |
---|---|
Veículos de passeio | 3% |
Veículos de carga | 1,5% |
Veículos de transporte coletivo | 1% |
Motocicletas | 1% |
Último Dígito do Renavam | Data de Vencimento da 1ª Parcela | Data de Vencimento da 2ª Parcela | Data de Vencimento da 3ª Parcela |
---|---|---|---|
0 | 15 de março | 15 de abril | 15 de maio |
1 | 16 de março | 16 de abril | 16 de maio |
2 | 17 de março | 17 de abril | 17 de maio |
3 | 18 de março | 18 de abril | 18 de maio |
4 | 19 de março | 19 de abril | 19 de maio |
5 | 20 de março | 20 de abril | 20 de maio |
6 | 21 de março | 21 de abril | 21 de maio |
7 | 22 de março | 22 de abril | 22 de maio |
8 | 23 de março | 23 de abril | 23 de maio |
9 | 24 de março | 24 de abril | 24 de maio |
Tipo de Veículo | Valor Médio do IPVA |
---|---|
Veículo de passeio (valor venal de R$ 30.000) | R$ 900 |
Veículo de carga (valor venal de R$ 50.000) | R$ 750 |
Veículo de transporte coletivo (valor venal de R$ 100.000) | R$ 1.000 |
Motocicleta (valor venal de R$ 10.000) | R$ 100 |
Pros:
Cons:
1. Quem é responsável pelo pagamento do IPVA?
R: Os proprietários de veículos automotores que estejam registrados no Ceará.
2. Como calcular o valor do IPVA?
R: Multiplicando o valor venal do veículo pela alíquota correspondente ao tipo de veículo.
3. Como pagar o IPVA?
R: Nas instituições financeiras credenciadas pela Sefaz-CE, como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco Santander, Bradesco e Itaú Unibanco.
4. Qual é o prazo para pagamento do IPVA?
R: O IPVA pode ser pago em cota única ou em até três parcelas, com datas de vencimento diferentes de acordo com o último dígito do Renavam do veículo.
5. O que acontece se eu não pagar o IPVA?
R: O não pagamento do IPVA pode acarretar em multas e outras penalidades.
6. Posso vender meu veículo sem quitar o IPVA?
R: Não. O IPVA é um imposto que acompanha o veículo, e o proprietário anterior é responsável pelo pagamento do imposto até a data da venda.
7. Como atualizar meu endereço junto à Sefaz-CE?
R: Por meio do site da Sefaz-CE ou nas unidades de atendimento da secretaria.
8. Onde posso obter mais informações sobre o IPVA?
R: No site da Sefaz-CE ou nas unidades de atendimento da secretaria.
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