IPVA MA: Tudo o que você precisa saber

Introdução

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um tributo estadual cobrado anualmente sobre todos os veículos automotores terrestres. No Maranhão, o IPVA é gerenciado pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-MA) e representa uma importante fonte de receita para o Governo do Estado.

Cálculo do IPVA

O valor do IPVA é calculado com base no seguinte critério:

Alíquota: Percentual fixado pela SEFAZ-MA que varia de acordo com o tipo de veículo.
Valor venal do veículo: Valor de mercado do veículo apurado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE).

A fórmula para o cálculo do IPVA é:

IPVA = Alíquota x Valor venal do veículo

Tabela de Alíquotas do IPVA no Maranhão

Vencimento e Pagamento do IPVA

O IPVA deve ser pago em cota única ou em até 5 parcelas mensais. O vencimento da primeira parcela é geralmente no mês de janeiro, e as demais parcelas vencem mensalmente até o mês de maio.

Os valores do IPVA e as datas de vencimento podem ser consultados no site da SEFAZ-MA: www.sefaz.ma.gov.br.

Isenções e Reduções do IPVA

Isenções:

• Veículos com mais de 20 anos de fabricação;
• Veículos de pessoas com deficiência;
• Veículos de instituições de ensino e filantrópicas;
• Veículos oficiais do Governo do Estado;
• Veículos diplomáticos.

Reduções:

• Veículos híbridos e elétricos;
• Veículos com motores flex;
• Veículos com baixo consumo de combustível.

Tabela de Vantagens para Veículos Híbridos e Elétricos no Maranhão

Passo a Passo para Pagar o IPVA Online

1. Acesse o site da SEFAZ-MA: www.sefaz.ma.gov.br;
2. Clique no menu "Serviços" > "Portal de Serviços";
3. Informe o número do Renavam do veículo;
4. Selecione a opção "Emissão de Documento de Arrecadação (DAR)";
5. Imprima o DAR e efetue o pagamento em qualquer agência bancária ou lotérica credenciada.

Importante:

• O pagamento do IPVA em atraso sujeita o proprietário do veículo a multas e juros.
• Para evitar problemas, é recomendável pagar o IPVA dentro do prazo ou solicitar o parcelamento.

Conclusão

O IPVA é um imposto importante que contribui para o desenvolvimento do Maranhão. Ao pagar o IPVA em dia, os proprietários de veículos ajudam a financiar serviços públicos essenciais, como saúde, educação e segurança.

Além disso, o Governo do Estado oferece incentivos para veículos menos poluentes, como híbridos e elétricos, em linha com a agenda de sustentabilidade.