Introdução
As certidões emitidas pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) são documentos essenciais para diversos fins jurídicos e administrativos. Este guia visa fornecer informações abrangentes sobre os tipos de certidões disponíveis, os procedimentos de emissão e suas principais aplicações.
Tipos de Certidões
O TJMG disponibiliza diversos tipos de certidões, cada uma com finalidades específicas. As principais categorias incluem:
Procedimentos de Emissão
As certidões TJMG podem ser emitidas de duas maneiras:
Para emitir a certidão presencialmente, é necessário apresentar:
Para emitir a certidão online, é preciso:
Aplicações das Certidões
As certidões TJMG são amplamente utilizadas em diversas situações, como:
Tabela 1: Tipos e Aplicações das Certidões TJMG
Tipo de Certidão | Aplicações |
---|---|
Antecedentes Criminais | Concursos públicos, empregos |
Negativa de Débitos Fiscais | Financiamentos, compras de imóveis |
Positiva com EFE | Financiamentos, compras de imóveis |
Protesto | Verificação de débitos em títulos cambiários |
Distribuição | Consulta de processos judiciais |
Execução | Verificação de dívidas em execução judicial |
Estratégias Eficazes para Emissão de Certidões
Dicas e Truques
Histórias Interessantes e Lições Aprendidas
História 1: Um candidato a um concurso público foi reprovado por apresentar uma certidão de antecedentes criminais com informações incorretas. A lição: Verifique sempre a autenticidade das certidões antes de utilizá-las.
História 2: Uma empresa foi multada por não exigir a certidão negativa de débitos fiscais de um prestador de serviços. A lição: Exigir certidões é essencial para evitar responsabilidades legais.
História 3: Um locatário foi despejado por não apresentar a certidão de protesto atualizada. A lição: Mantenha as certidões em dia para evitar transtornos.
Erros Comuns a Evitar
Abordagem Passo a Passo para Emissão de Certidões TJMG
Conclusão
As certidões TJMG são instrumentos fundamentais para comprovação de fatos jurídicos e administrativos. Compreender os tipos de certidões disponíveis, os procedimentos de emissão e suas principais aplicações é essencial para garantir o uso correto e eficaz desses documentos. Seguindo as orientações deste guia, você poderá obter as certidões necessárias de forma prática e eficiente.
Tabelas Adicionais
Tabela 2: Taxas de Emissão de Certidões TJMG
Tipo de Certidão | Taxa de Emissão |
---|---|
Antecedentes Criminais | R$ 55,65 |
Negativa de Débitos Fiscais | R$ 17,96 |
Positiva com EFE | R$ 26,95 |
Protesto | R$ 45,79 |
Distribuição | R$ 12,87 |
Execução | R$ 35,93 |
Tabela 3: Prazos de Emissão de Certidões TJMG
Tipo de Certidão | Prazo de Emissão |
---|---|
Antecedentes Criminais | 5 dias úteis |
Negativa de Débitos Fiscais | Imediato |
Positiva com EFE | 5 dias úteis |
Protesto | 3 dias úteis |
Distribuição | Imediato |
Execução | 5 dias úteis |
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