Os Certificados Digitais do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) são documentos eletrônicos essenciais para garantir a segurança e a autenticidade das comunicações e transações realizadas no ambiente digital.
Certificados digitais são arquivos eletrônicos que contêm informações sobre o titular, como nome, CPF ou CNPJ e dados biométricos. Eles são emitidos por uma Autoridade Certificadora (AC) reconhecida pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), órgão federal responsável pela regulamentação da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
O TJMG oferece dois tipos de certificados digitais:
Requisitos:
Passos:
Os certificados digitais do TJMG podem ser utilizados em:
Passo a Passo:
Tabela 1: Preços de Certificados Digitais do TJMG
Tipo de Certificado | Valor |
---|---|
e-CPF | R$ 120,00 |
e-CNPJ | R$ 150,00 |
Tabela 2: Cartórios Credenciados para Emissão de Certificados Digitais do TJMG
Cidade | Cartório |
---|---|
Belo Horizonte | Cartório de Registro Civil e Tabelionato de Notas |
Uberlândia | Cartório de Registro Civil e Tabelionato de Notas |
Juiz de Fora | Cartório de Registro Civil e Tabelionato de Notas |
Tabela 3: Serviços Eletrônicos do TJMG que Utilizam Certificados Digitais
Serviço | Descrição |
---|---|
Consulta Processual | Permite a consulta de informações sobre processos judiciais. |
Peticionamento Eletrônico | Permite a realização de petições eletrônicas, dispensando a apresentação física de documentos. |
Assinatura de Sentenças | Permite a assinatura digital de sentenças e outros documentos judiciais. |
Os Certificados Digitais do TJMG são ferramentas essenciais para garantir a segurança e a eficiência das transações digitais. Sua utilização agiliza processos, reduz custos e garante a autenticidade dos documentos eletrônicos.
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