O agravo interno é um recurso processual essencial para quem deseja reverter decisões judiciais desfavoráveis. Entender seu funcionamento e utilizá-lo de forma estratégica pode ser determinante para o sucesso de sua causa.
O agravo interno é um recurso dirigido ao próprio tribunal que proferiu a decisão impugnada. Trata-se de um recurso de fundamentação vinculada, ou seja, seus fundamentos devem estar relacionados à decisão recorrida.
O agravo interno é cabível contra decisões interlocutórias, aquelas que não encerram o processo, e decisões terminativas, que o encerram.
Para ser admitido, o agravo interno deve preencher os seguintes requisitos:
Após a interposição do agravo interno, o tribunal intima a parte contrária para se manifestar. Em seguida, os autos são remetidos ao relator, que emite seu parecer. O agravo interno é então julgado pelo colegiado do tribunal.
O agravo interno pode ser acolhido ou não. Em caso de acolhimento, a decisão recorrida é reformada. Caso contrário, é mantida.
Para aumentar suas chances de sucesso no agravo interno, siga as seguintes dicas:
História 1:
Certa vez, um advogado interpôs um agravo interno com fundamentação tão fraca que o relator o devolveu com a seguinte observação: "Este agravo é tão mal fundamentado que deveria ser arquivado na seção de humor do tribunal".
Lição: Fundamente bem seu agravo interno ou você poderá se tornar motivo de piada.
História 2:
Um advogado conseguiu reverter uma decisão desfavorável no agravo interno com base em um precedente que havia sido citado apenas uma vez em toda a jurisprudência brasileira.
Lição: Mesmo os precedentes mais obscuros podem ser úteis se bem utilizados.
História 3:
Um juiz, ao julgar um agravo interno, questionou o advogado sobre a fundamentação do recurso. O advogado, sem pestanejar, respondeu: "Excelência, meus sinceros elogios à sua erudição jurídica. Mas, com todo o respeito, acredito que a fundamentação do agravo é tão sólida quanto o próprio edifício deste tribunal".
Lição: Um pouco de confiança pode fazer toda a diferença.
1. Verifique se a decisão é recorrível: verifique se a decisão se enquadra nos casos previstos em lei para cabimento de agravo interno.
2. Elabore o agravo: elabore o recurso de acordo com os requisitos legais, fundamentando-o corretamente.
3. Prepare o recurso: anexe o comprovante do preparo e as demais peças processuais necessárias.
4. Interponha o agravo: protocolize o agravo interno no prazo legal.
5. Acompanhamento: acompanhe o andamento do agravo interno e manifeste-se sempre que necessário.
Se você precisa reverter uma decisão judicial desfavorável, não hesite em recorrer ao agravo interno. Seguindo as orientações deste guia, você aumentará suas chances de sucesso. Consulte um advogado especialista para obter orientação personalizada e maximize seus resultados.
Tabela 1: Casos de Cabimento de Agravo Interno
Tipo de Decisão | Cabimento de Agravo Interno |
---|---|
Interlocutórias | Sim |
Terminativas | Sim, se não houver recurso de apelação |
Tabela 2: Efeitos do Agravo Interno
Resultado | Efeitos |
---|---|
Acolhimento | Reforma da decisão recorrida |
Não acolhimento | Manutenção da decisão recorrida |
Concessão de antecipação de tutela | Suspensão dos efeitos da decisão recorrida |
Tabela 3: Prazos para Interposição do Agravo Interno
Tipo de Decisão | Prazo |
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Interlocutórias | 15 dias |
Terminativas | 15 dias a partir do trânsito em julgado |
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