O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITD) é um tributo estadual que incide sobre a transmissão de bens e direitos decorrentes de herança ou doação. É uma fonte significativa de arrecadação para os estados, representando cerca de 80% da receita tributária estadual.
O que é ITD SEFAZ?
O ITD SEFAZ é o sistema online da Secretaria da Fazenda (SEFAZ) que permite ao contribuinte declarar e pagar o ITD. Através do sistema, é possível:
Quem deve pagar o ITD?
O ITD é devido por:
Base de cálculo e alíquotas do ITD
A base de cálculo do ITD é o valor venal dos bens ou direitos transmitidos. As alíquotas do imposto variam de acordo com o grau de parentesco entre o transmitente (herdeiro ou doador) e o beneficiário (herdeiro ou donatário).
Exemplos de alíquotas do ITD:
Grau de Parentesco | Alíquota |
---|---|
Cônjuge e filhos | 4% |
Pais | 5% |
Irmãos | 8% |
Outros | 15% |
Como declarar e pagar o ITD SEFAZ
Para declarar e pagar o ITD SEFAZ, siga os seguintes passos:
Tabela 1: Arrecadação de ITD no Brasil
Ano | Arrecadação (R$ milhões) |
---|---|
2018 | 15,0 |
2019 | 16,2 |
2020 | 17,5 |
2021 | 18,9 |
Benefícios de usar o ITD SEFAZ
Utilizar o ITD SEFAZ oferece diversos benefícios ao contribuinte, tais como:
Tabela 2: Vantagens e Desvantagens do ITD SEFAZ
Vantagens | Desvantagens |
---|---|
Praticidade | Pode ser complexo para pessoas com baixa escolaridade |
Segurança | Nec |
2024-08-01 02:38:21 UTC
2024-08-08 02:55:35 UTC
2024-08-07 02:55:36 UTC
2024-08-25 14:01:07 UTC
2024-08-25 14:01:51 UTC
2024-08-15 08:10:25 UTC
2024-08-12 08:10:05 UTC
2024-08-13 08:10:18 UTC
2024-08-01 02:37:48 UTC
2024-08-05 03:39:51 UTC
2024-08-16 03:49:15 UTC
2024-09-09 08:33:42 UTC
2024-09-09 08:39:33 UTC
2024-09-09 08:39:53 UTC
2024-09-09 08:41:03 UTC
2024-09-09 08:41:25 UTC
2024-09-09 08:41:50 UTC
2024-09-09 08:41:54 UTC
2024-10-19 01:33:05 UTC
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2024-10-19 01:33:01 UTC
2024-10-19 01:33:00 UTC
2024-10-19 01:32:58 UTC
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